Servidores intensificam mobilização por revisão anual dos vencimentos em audiência pública na Assembleia

A mobilização dos servidores estaduais pela revisão geral anual dos vencimentos ganhou força na tarde desta sexta-feira (24/10), durante audiência pública promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa. 

A reunião, proposta pelo deputado Leonel Radde (PT), reuniu dirigentes das principais entidades representativas do funcionalismo, entre elas o Sintergs, que representa mais de 10 mil servidores públicos de nível superior.

 As entidades reivindicam a aplicação de um índice de 15,20% a partir de janeiro de 2026, como forma de iniciar a recomposição das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. O valor, contudo, não consta no projeto orçamentário enviado pelo governo à Assembleia Legislativa.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, destacou que a ausência de uma política permanente de revisão salarial desrespeita o que está previsto na Constituição Federal e compromete o serviço público como um todo.

“A revisão anual não é um privilégio — é um direito constitucional que o Estado tem ignorado. Quando o governo deixa de corrigir os vencimentos, está desvalorizando os servidores e enfraquecendo os serviços prestados à população”, afirmou Varnier.

Ele reforçou que o Sintergs continuará atuando junto às demais entidades para pressionar o governo e o parlamento pela implementação de uma política de recomposição justa e permanente.

Levantamento do Dieese apresentado durante o encontro mostra que, de 2015 a 2023, a falta de política salarial representou perdas de R$ 7 bilhões aos servidores, enquanto o governo abriu mão de R$ 82 bilhões em renúncias fiscais no mesmo período.

A ausência de representantes do governo na audiência gerou forte crítica dos participantes. O presidente do Sindispge, Daniel Martins, lembrou que duas Propostas de Emenda Constitucional para garantir a revisão anual foram apresentadas, mas não avançaram por falta de vontade política.

Ao encerrar o encontro, o deputado Leonel Radde anunciou que a comissão enviará requerimento formal ao Poder Executivo solicitando o envio de um projeto de revisão dos vencimentos à Assembleia e informações sobre os motivos da omissão. 

Também será articulada uma reunião entre o governo e as entidades representativas para retomar o diálogo sobre o tema.

Com o apoio de diversas categorias e entidades, o movimento dos servidores promete intensificar a pressão nas próximas semanas, buscando garantir a valorização do funcionalismo e o cumprimento do direito constitucional à revisão anual dos vencimentos.