Servidores podem requerer correção monetária do Pasep

Segundo STJ, Banco do Brasil repassou valores incorretos aos servidores

Servidores, ativos e inativos, que ingressaram no serviço público até 17 de agosto de 1988 têm, atualmente, o direito de reivindicar a correta correção monetária dos valores em suas contas do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP). Para isso, o saque do Pasep deve ter ocorrido há menos de dez anos ou nunca ter sido sacado.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que houve falhas na prestação de serviço por parte do Banco do Brasil, responsável pela administração do Pasep.

Assim, a Corte tornou o BB parte legítima no processo por não repassar os valores corretos aos servidores nas contas vinculadas ao Pasep.

O Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Público (PASEP) foi criado em 1970, buscando garantir que o servidor recebesse um valor ao final da carreira, no momento da aposentadoria, como se fosse uma poupança. Contudo, estes valores não foram corretamente corrigidos pelo Banco do Brasil, ocasionando prejuízo aos servidores.

Para analisar a viabilidade do ingresso de ação judicial, é necessário que o servidor procure uma agência do Banco do Brasil e solicite os extratos completos de sua conta do Pasep, inclusive aqueles registrados por meio de microfilmagem.

Em posse dessa documentação, será necessário realizar o cálculo dessas correções para verificar a ocorrência e o tamanho do prejuízo do servidor.