Sindicatos de servidores rejeitam pacote de maldades do governo contra serviço público

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS) fez uma avaliação preliminar nesta quinta-feira (17) do pacote de reforma das carreiras do serviço público apresentado pelo governo e concluiu que as medidas não irão resolver os graves problemas financeiros do Rio Grande do Sul.

Representantes do Sintergs, Fessergs e Afocefe foram unânimes em afirmar que o pacote, que foi entregue pelo governador Eduardo leite (PSDB) na terça-feira (15) pela manhã, não ataca a verdadeira origem da crise estadual, como a sonegação e os incentivos fiscais.

“Há 50 anos que ouvimos esse mesmo diagnóstico, que o Estado gasta demais, que a culpa é do serviço público, que os servidores ganham demais. Sinal, na nossa avaliação, de que o diagnóstico é que está errado, já que o problema continua”, avaliou o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O pacote é constituído de pelo menos 10 propostas de emenda constitucional (PEC) que, entre outras aberrações, estabelece o fim das vantagens temporais, das incorporações de funções gratificadas às aposentadorias e a redução das gratificações de permanência.

Além disso, eleva progressivamente as alíquotas previdenciárias de servidores que ganham acima de R$ 5.839,45 – inclusive de aposentados, que descontarão 4,69% a partir de um vencimento de R$ 1.500. Esse piso de cobrança atinge quase 90% do funcionalismo. A alíquota máxima para aposentados chega, pela proposta do governo, a 16,67%.

Além de mais arrocho econômico, o projeto também tem um viés autoritário na medida em que proíbe que dirigentes classistas recebam integralmente seus vencimentos, ao cortar o pagamento das vantagens e gratificações relacionadas ao cargo, e revoga o afastamento para participação em assembleias e atividades sindicais.

Nelcir disse que, em vez de penalizar a sociedade com a precarização dos serviços públicos, o governo deveria gestionar junto à União para que liquidasse os créditos relativos à Lei Kandir – que desde 1996 representariam cerca de R$ 50 bilhões. “Só isso é o dobro do que o governo pretende economizar com seu pacote de maldades”, completou.

Outra medida que poderia ser adotada pelo governo é o prometido corte de 70% nos cargos comissionados, que poderia representar uma economia superior a R$ 500 milhões. “O Estado foi tomado por essa mentalidade empresarial, que só pensa no resultado. São coisas muito distintas: empresa dá lucro, Estado foca em bem-estar social”, disse Nelcir.

O secretário-geral da Afocefe, Guilherme de Castro Campos, disse estar estarrecido com a proposta de anistia tributária feita pelo governo para os débitos de ICMS relativos a 2018. Com abatimento de 90% nos encargos de juros e multas e 120 meses (10 anos). “Isso que 2019 nem terminou. É o programa sonegação premiada que todos os governos adotam: só os servidores é que pagam a conta”, afirmou Campos.

Os sindicatos representados pelo MUS estão elaborando um parecer oficial em relação ao pacote, que será apresentado à sociedade na semana que vem.