Sintergs alerta para riscos da terceirização na regulação de leitos após aprovação de projeto do governo Eduardo Leite

A aprovação do projeto que amplia a terceirização de serviços públicos no Rio Grande do Sul acendeu o alerta no Sintergs. O texto, aprovado nesta terça-feira (09/12) na Assembleia Legislativa por 35 votos a 10, permite que organizações sociais passem a administrar serviços em até 15 áreas do Estado, entre elas saúde, educação, assistência social, agricultura e cultura.

Para o Sintergs, a medida representa fragilização do serviço público, especialmente em setores estratégicos como a regulação de leitos hospitalares, vinculada à Secretaria Estadual da Saúde.

A regulação de leitos é o mecanismo responsável por organizar a ocupação hospitalar no estado, definindo para onde serão encaminhados pacientes conforme gravidade, disponibilidade e necessidade clínica. É esse sistema que garante fluxo ordenado entre unidades, evitando superlotação e assegurando atendimento adequado.

Com o avanço da terceirização, o Sintergs alerta para o risco de que o serviço passe a ser executado por trabalhadores sem formação específica e sem conhecimento dos protocolos internos do Sistema Único de Saúde (SUS), o que pode gerar atrasos, erros de encaminhamento e queda na qualidade do atendimento.

Além disso, a remuneração mais baixa praticada por empresas terceirizadas costuma resultar em alta rotatividade, comprometendo ainda mais a continuidade e a eficiência do trabalho.

“Estamos diante de um projeto que entrega áreas essenciais do Estado para organizações privadas que não necessariamente são qualificadas para tal, colocando em risco a qualidade da saúde pública, especialmente na regulação de leitos, que exige qualificação técnica e experiência. O resultado tende a ser um serviço precarizado, com trabalhadores menos preparados e maior rotatividade”, alerta a Diretora do Sintergs, Ana Lúcia Touguinha Weidle.

Segundo ela, a decisão abre caminho para perda de expertise acumulada historicamente pelos servidores, afetando diretamente a população que depende do sistema público.

Para o Sintergs, ao substituir servidores públicos de carreira e qualificados por contratos de gestão privada, o Governo abre espaço para descontinuidade de políticas públicas e enfraquecimento do SUS estadual.

O Sindicato reforça que seguirá monitorando os desdobramentos e atuando para defender um modelo de saúde que priorize o interesse público e a valorização dos profissionais que garantem a estrutura e o funcionamento do sistema.