Sintergs alerta servidores públicos quanto a mudança para RS-Prev

Servidores públicos passaram a receber, desde a última semana, comunicados dos departamentos de RH das secretarias. Na mensagem, o servidor é alertado quanto ao prazo para a migração para o novo regime previdenciário.

O Governo Sartori, por meio de Lei Complementar 14.750/2015, instituiu o Regime de Previdência Complementar para servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado do RS, autarquias e fundações de direito público.

A adesão ao novo regime de previdência possui caráter facultativo para servidores públicos que ingressaram no serviço público antes de 19 de agosto de 2016, data em que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS (RS-Prev) teve autorização para entrar em funcionamento.

O Sintergs alerta que a opção, que é uma decisão única e exclusivamente pessoal, pelo reenquadramento ao novo modelo previdenciário é IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não podendo o servidor voltar atrás de sua escolha.

Ao optar RS-Prev, o servidor público terá seu benefício de aposentadoria limitado a R$ 5.531,31. Assim, poderão contribuir sobre o valor da remuneração que ultrapassar o teto do Regime Geral de Previdência Social do RS.

No entanto, gera preocupação para o Sintergs, pois não há garantias de que o RS-Prev terá sustentabilidade, haja vista o que ocorreu com outros fundos de aposentadoria de natureza similar ao RS-Prev como Postalis (Correios).

Aqueles servidores titulares de cargos efetivos que não se manifestarem permanecerão enquadrados no regime previdenciário em que se encontram.

Prejuízo

Os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões, segundo levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O dado preocupa por causa da rápida expansão do déficit do sistema, que subiu 700% em quatro anos – em 2012, o buraco era de R$ 9 bilhões. O rombo subiu para R$ 21 bilhões em 2013 e para R$ 31 bilhões no ano seguinte. O déficit atingiu seu ápice em 2015, quando somou R$ 77,8 bilhões.

Dez planos concentram 88% do déficit de todo o sistema. Dos maiores, apenas a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) já informou que fechou 2016 com superávit de R$ 2 bilhões.

O déficit de Petros (Petrobrás), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Postalis (Correios) juntos está calculado em mais de R$ 30 bilhões.

Nota Técnica Departamento Jurídico Sintergs

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