Sintergs busca na SPGG e PGE providências para regularização do ponto dos servidores plantonistas

O Sintergs voltou a cobrar uma solução para servidores Especialistas em Saúde lotados na Secretaria Estadual da Saúde que trabalham em regime de plantão. Nesta terça-feira (20/08), o Sindicato protocolou novo ofício requerendo medida para resolver o problema agora para Procuradoria-geral do Estado (PGE) e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).

“Esgotada a rodada de conversas, o Sintergs decidiu por requerer administrativamente providências. O não atendimento da demanda administrativa por parte do Governo do Estado poderá ensejar inclusive em adoção de medidas judiciais”, alerta a 2ª Vice-Presidente, Priscilla da Silva Lunardelli.

Recentemente, o Sintergs já tratou do problema em audiência com a Secretaria Estadual da Saúde, com o Departamento Administrativo da pasta e até com técnicos da SPGG. Todavia, não ocorreu solução para a questão.

Atualmente, em virtude de uma interpretação equivocada da legislação por parte dos RHs da SES, os servidores plantonistas estão sendo pressionados a trabalhar mais do que a jornada prevista em lei, em especial os que possuem jornada semanal de 20 e 40 horas. A diferença entre a previsão legal e o cobrado pela SES pode chegar até 40 horas a mais em cada mês de trabalho, o que, em tese, vem gerando enorme passivo aos cofres públicos.

Além da cobrança pelo cumprimento de jornada de trabalho equivalente ao regime de expediente, os servidores plantonistas também relataram que o Sistema do Ponto Digital RS não traduz a realidade das escalas de plantão pactuadas e homologadas pela equipe, obrigando os servidores a promoverem ajustes manuais, sob pena de lançamento de Falta Não Justificada (FNJ) e de descontos no seu salário, mesmo tendo trabalhado regularmente, conforme a escala.