Sintergs cobra do Piratini providências em relação a dívidas de mais de R$ 3 bi do Fundo de Saúde do IPE

Após tomar conhecimento do Relatório de Inspeção Extraordinário do Tribunal de Contas do RS que analisou o Fundo de Saúde do Instituto de Previdência do RS (FAS/RS), apurando dívidas não regularizadas de entidades que somam mais de R$ 3 bilhões (processo nº 009077-0200/12-0), o Sintergs cobra providências do Governo do Estado. Em documento encaminhado a Casa Civil, a entidade solicita que seja formado equipe especial para tomar as providências necessárias como forma de efetivar a recuperação dos valores, conforme determina o TCE.

A Inspeção Extraordinária foi determinada pelo TCE no fim de julho de 2012, quando do julgamento das contas de 2011 do então Governador Tarso Genro. A análise da situação do Fundo de saúde do IPE abrangeu o perído de março de 2004 a junho de 2013.

De acordo com o TCE, em relação a administração do patrimônio imobiliário, o órgão constatou controle precário, detectando casos de abandono, má conservação, falta de regularização e ocupação irregular de diversos prédios.

Ainda é apontado quadro de funcionários efetivos insuficiente e excesso de servidores temporários. Além disso, o tribunal observa controle financeiro deficitário com valores significativos de dívidas sem qualquer procedimento de cobrança, configurando o que o órgão entende como negligência.

Conforme o relatório, as três principais formas adotadas pela instituição a fim de assegurar sua “autosustentabilidade” foram alteradas. A primeira, com aumento da idade média da população de beneficiários devido a aumento da expectativa de vida da população. A segunda, a possibilidade de desligamento de servidores e membros de poderes com maiores salários e com menor número de dependentes que, novamente do ponto de vista econômico, retirou a solidariedade do plano, permanecendo contribuindo basicamente segurados com valor menor e mais dependentes. Por fim, a celebração de contratos de prestação de serviços e de saúde com outros entes sem observar o equilíbrio atuarial, gerado prejuízos financeiros para o IPE-SAÚDE.

Para o Sintergs, a questão precisa ter atenção do Governo do Estado sob pena de o IPE-SAÚDE entrar em colapso. Diante do relatório, a entidade destaca que ficou surpresa ao tomar conhecimento que o IPE é proprietário de 214 imóveis localizados no RS, dos quais 136, de acordo com o TCE, estão em Porto Alegre, totalizando um patrimônio na casa de mais de R$ 100 milhões.

Este patrimônio, que na visão do TCE estaria sem qualquer gerenciamento prudente, no entendimento do Sintergs poderia ser utilizado como forma de aplacar o prejuízo financeiro do próprio órgão.

O IPE-SAÚDE atende cerca de 1 milhão de vidas, entre segurados e dependentes, preservando a saúde dos servidores para bem desempenhar suas funções, de forma saudável e produtiva.