Sintergs cobra providências da Fazenda e da PGE sobre não implementação do subsídio para aposentados da saúde

O Sintergs protocolou nesta quarta-feira (30/07) dois ofícios direcionados à Secretaria da Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) cobrando providências urgentes sobre a não implementação do subsídio correspondente à jornada de 40 horas semanais para antigos Especialistas em Saúde já aposentados com paridade.

A solicitação baseia-se no Parecer PGE nº 21.326/25, que reconhece o direito à equiparação remuneratória para esses servidores, conforme a reestruturação de carreira promovida pela Lei nº 16.165/2024. 

De acordo com o documento, mesmo após a manifestação formal da PGE, datada de 10 de junho deste ano, o Estado ainda não aplicou a medida nas folhas de pagamento dos aposentados.

Segundo o Sintergs, trata-se de uma situação que afeta servidores que atuaram durante décadas em regime de dedicação exclusiva e que, ao se aposentarem com direito à paridade, deveriam ter automaticamente os valores ajustados conforme a nova estrutura de jornada e subsídio.

“Inúmeros associados têm nos procurado relatando a frustração de não verem a correção implementada em seus contracheques. Não é apenas uma questão técnica: é uma questão de justiça com quem dedicou sua vida ao SUS e ao serviço público estadual”, afirma a 2ª vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli.

A entidade também alerta para o acúmulo de um passivo financeiro para o próprio Estado, uma vez que os valores são devidos desde 1º de janeiro de 2025, como estabelece o parecer da Procuradoria. 

O sindicato cobra uma posição oficial com respostas a duas perguntas centrais: por que a medida ainda não foi implementada e qual a previsão para a regularização definitiva, incluindo o pagamento retroativo.

“Esperamos uma resposta imediata das autoridades competentes. O parecer da PGE foi claro, a lei está em vigor, e os servidores não podem mais esperar. A morosidade fere a dignidade de quem tanto contribuiu com a saúde pública do Rio Grande do Sul”, reforça o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O sindicato reafirma seu compromisso em defender os direitos dos servidores públicos de nível superior e seguirá acompanhando o tema com rigor, cobrando celeridade e respeito à legalidade.

Veja aqui o ofício