Sintergs denuncia etarismo estrutural nas políticas do Governo Leite e intensifica defesa dos aposentados

Sindicato critica arrocho fiscal sobre idosos no serviço público e questiona constitucionalidade da contribuição previdenciária em ação que tramita no STF

O Sintergs tem ampliado sua atuação na defesa dos servidores públicos aposentados e daqueles em vias de se aposentar, denunciando o que classifica como um etarismo estrutural promovido pelas políticas do Governo Eduardo Leite. Para a entidade, reformas recentes no sistema previdenciário estadual impõem medidas que fragilizam direitos históricos da população idosa, tratando o envelhecimento como um problema fiscal e não como uma fase da vida que exige respeito e proteção.

Em fevereiro de 2020, a União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública — entidade da qual o Sintergs faz parte — ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça do RS com pedido de medida cautelar contra medidas que prejudicam aposentados. A ação foi suspensa até decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita junto outras 13 ADIs semelhantes.

“Essa luta é judicial, moral, política e social. Precisamos travar essa disputa em várias frentes e assim estamos fazendo”, destaca o Presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

No centro da disputa está a cobrança da contribuição previdenciária de 14% sobre aposentadorias e pensões, inclusive para quem recebe abaixo do teto do INSS. O julgamento no STF já conta com dez votos. Há maioria formada pela inconstitucionalidade da cobrança. Todavia, resta o voto do ministro Gilmar Mendes, que pode consolidar o que o Sintergs considera uma vitória histórica para os aposentados.

“Essas reformas não são neutras. Elas impactam justamente aqueles que já contribuíram durante décadas ao serviço público. É etarismo disfarçado de austeridade”, afirma Priscilla Lunardelli, 2ª vice-presidente do Sintergs.

Segundo o Sindicato, a elevação da idade mínima para aposentadoria, a desvinculação dos reajustes do salário mínimo e a instituição de contribuições extras são medidas que penalizam desproporcionalmente os idosos. A justificativa de “sustentabilidade fiscal” é, para o Sintergs, uma forma velada de cortar direitos sob o argumento de eficiência administrativa.

Alinhamento com o Banco Mundial intensifica crítica

A crítica se intensifica com a recente aproximação do Governo do Estado com o Banco Mundial. Em abril, o Executivo gaúcho recebeu uma missão técnica da instituição para tratar dos programas Progestão e Pró-Resiliência, que somam US$ 410 milhões em financiamentos. Segundo o próprio Governo, os projetos visam “racionalizar gastos com inativos”, o que reforça, segundo o Sintergs, uma agenda de cortes nos direitos dos aposentados.

“Esse discurso de ‘eficiência’ na verdade vem sendo usado para justificar cortes profundos em direitos. Estamos vendo o envelhecimento ser tratado como problema fiscal, não como fase da vida digna de respeito”, alerta Nelcir André Varnier, presidente do Sintergs.

Etarismo como face invisível da modernização

Para o Sintergs, as políticas públicas adotadas promovem uma lógica perversa: exigem o prolongamento da vida laboral ao mesmo tempo que reduzem a proteção social na velhice. Especialistas ouvidos pela entidade apontam que essas medidas ignoram a realidade de servidores com histórico de doenças e desgaste físico, desconsiderando o princípio da dignidade humana.

O Sintergs denuncia que o etarismo — forma de discriminação por idade — está presente na ideia de que os idosos custam caro demais ao Estado. A entidade argumenta que essa visão conduz a decisões políticas que desvalorizam o direito à aposentadoria, tratado não como um benefício, mas como um entrave ao equilíbrio fiscal.

Atuação jurídica e mobilização política

O Sintergs tem fornecido subsídios técnicos e jurídicos para que o debate sobre a previdência vá além das planilhas de gastos. A entidade defende que a reconstrução do Rio Grande do Sul, especialmente após as recentes catástrofes climáticas, não pode ser feita às custas dos aposentados.

“Queremos que o Estado reconheça a contribuição desses servidores e assegure a eles uma aposentadoria digna, sem cortes arbitrários e sem discursos que mascaram preconceitos estruturais. O sindicato segue mobilizado, exigindo transparência e diálogo por parte do Governo Estadual e reafirmando sua disposição de lutar contra qualquer tentativa de retrocesso nos direitos dos aposentados do serviço público gaúcho”, conclui Varnier.