Sintergs denuncia que governo prepara intervenção política na gestão do IPE-Saúde

O governo do Estado está preparando mais um ataque aos servidores e ao serviço público do Estado: por meio do projeto de lei 116/2020, o governador Eduardo Leite pretende alterar a lei que criou o IPE-Saúde e atribuir a si mesmo, e aos próximos governadores, a prerrogativa de indicar “livremente” o diretor-presidente, o diretor administrativo-financeiro e o diretor de provimento de saúde da instituição.

O projeto já está em tramitação na Assembleia, à espera dos pareceres das comissões para ser levado à votação em plenário. Pelo projeto, os servidores ficarão representados por apenas um membro no Conselho de Administração do IPE-Saúde. Na prática, segundo o representante dos aposentados do Sintergs, Danilo Krause, a proposta representa a possibilidade de “privatizar e partidarizar” a gestão do instituto, que serve como uma proteção aos servidores e a seus dependentes.

“A limitação dos servidores no Conselho de Administração permite que a política partidária tome conta de um órgão que deve estar exclusivamente voltado à proteção dos funcionários. Além disso, facilita a ocorrência de desvios da sua função, como já ocorreu em relação às irregularidades patrimoniais observadas recentemente no Fundo de Assistência à Saúde”, disse o diretor.

O governo, passados mais de um ano e meio de sua posse, ainda não nomeou o Conselho de Administração do IPE-Saúde conforme prevê a lei de criação da autarquia, de 2018. Em outro artigo do PL 116, que foi enviado à Assembleia na quinta-feira (25), há previsão de que o governador tenha também a prerrogativa de nomear “livremente” os conselheiros do Conselho de Administração se o órgão não indicar seus substitutos num prazo de 30 dias antes do término dos mandatos.

O Sintergs recomenda que os deputados comprometidos com o serviço público e com os servidores rejeitem a proposta e exijam que o governo cumpra a lei e nomeie imediatamente os novos conselheiros do IPE-Saúde.