Sintergs é signatário de emenda popular que busca garantir reposição parcial das perdas inflacionárias dos servidores públicos do RS

Uma emenda popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (Projeto de Lei Nº 350/2025) foi protocolada nesta quinta-feira (09/10) na Assembleia Legislativa do RS. A iniciativa, que tem o Sintergs como signatário, tem como objetivo prever recursos no orçamento do Poder Executivo de 2026 para assegurar, no próximo ano, a reposição parcial das perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores públicos de nível superior, que já chegam a quase 80% ao longo dos últimos anos.

A proposta, construída de forma coletiva por diversas entidades sindicais, entre elas o Sintergs, visa garantir justiça salarial e valorização do funcionalismo público, com base em dados oficiais que demonstram a solidez fiscal e o superávit financeiro do Estado.

De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2025, o Rio Grande do Sul apresentou superávit orçamentário de R$ 6,7 bilhões e superávit primário de R$ 1,3 bilhão, além de um crescimento expressivo de 7,7% na Receita Corrente Líquida.

Os indicadores mostram que o Estado opera abaixo dos limites prudenciais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com ampla margem de R$ 2,53 bilhões para ampliação das despesas com pessoal, o que torna o reajuste plenamente viável e responsável do ponto de vista fiscal.

O 1º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, destaca que a mobilização surgiu a partir da constatação de que havia espaço e necessidade de ação concreta.

“Tomando conhecimento de que havia possibilidade de apresentar emendas à LDO de 2026, e considerando que o Governador Eduardo Leite não previu a correção dos salários dos servidores do Poder Executivo, o Sintergs buscou fomentar a emenda popular. Os salários dos servidores do Estado estão corroídos em quase 80%, e o Sintergs incorporou-se a esse movimento como forma de garantir a valorização dos servidores públicos do RS em pouco mais de 15%. Esse índice não cobre, por óbvio, o enorme prejuízo acumulado, mas minimiza esses danos e representa um avanço importante. A proposta, de caráter técnico e social, reforça que o reajuste não compromete a estabilidade fiscal do Estado, mas representa um ato de justiça social e reconhecimento da importância do funcionalismo público para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul”, afirma Krause.

A 2ª vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, reforça que o momento é de unidade e de defesa do serviço público. Acrescenta ainda que o Sintergs trabalhará para aprovação da emenda através das suas bases e no convencimento dos Parlamentares que precisam estar sensíveis a esse tema.

“Essa emenda simboliza um gesto de resistência e de valorização dos servidores que sustentam o Estado com seu trabalho técnico e comprometido. Não há razão para que, diante de superávit bilionário, os servidores continuem arcando com perdas tão profundas. O que pedimos é justiça e reconhecimento”, enfatiza.

A emenda popular é assinada por um conjunto de entidades representativas do funcionalismo, incluindo:

• Central Única dos Trabalhadores (CUT)
• Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)
• Sindicato dos Servidores da Justiça do RS (SINDJUS)
• Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS (SIMPE/RS)
• Sindicato dos Servidores Públicos da Receita Estadual (SINDIFISCO-RS)
• União Gaúcha dos Policiais Civis (UGEIRM)
• Sindicato dos Servidores da Caixa Econômica Estadual (SINDICAIXA)
• Associação dos Servidores da Justiça (ASJ)
• Centro dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado (CEAPE/Sindicato)
• Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (SINTERGS)

Confira a íntegra da Emenda Popular.