SINTERGS EM MOVIMENTO! Associados de Santa Maria recebem direção do sindicato para debater PL 44 e PLC 257

Os associados de Santa Maria receberam a direção do Sintergs, nesta terça-feira (11/08). Na pauta, o PL 44/2016 e o PLC 257/2016, além de estratégias para responder aos ataques do Governo Sartori contra os servidores públicos estaduais.

Proposta pelo Palácio Piratini e que tramita na Assembleia Legislativa, o PL 44/2016 abre caminho para terceirizações e a privatização do serviço público. De acordo com o texto da proposta, o Estado fica permitido a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, ao meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, precarizando, assim, as funções públicas e abrindo para a privatização de áreas consideradas essenciais.

Já o PLC 257/2016 – projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União – teve seu texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (11/08). Assim, os Estados terão como principal exigência por parte da União não ampliar as despesas correntes além da inflação pelo período de dois anos.

No início da semana, direção do Sintergs esteve em Brasília (DF) e cumpriu intensa agenda junto aos parlamentares da bancada gaúcha, como forma de pressionar contra o projeto de lei complementar de rengociação da dívida dos estados.

No entendimento do Sintergs, a dívida do Estado do RS com a União Federal já foi paga. Além disso, para o sindicato, o PLC 257 não é resolutivo. Trata-se, tão somente, de uma medida paliativa para dar um ilusório fôlego à dívida do RS. Além disso, visa a prejudicar os servidores do executivo como contrapartida para viabilizar a renegociação.