SINTERGS EM MOVIMENTO! Audiência pública em Rio Grande pede retirada do PL 44 e do PLC 257

Servidores públicos da região Sul do Estado reivindicaram a retira do projeto de lei que abre caminho para terceirizações no RS e do projeto de lei complementar que penaliza ainda mais o servidor público para que os estados consigam renegociar a dívida com a União Federal. As defesas foram feitas durante audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa, na sexta-feira (05/08) à noite, na Câmara de Vereadores de Rio Grande, e contou com representantes da direção do Sintergs.

O PL 44/2016 é uma proposta do Governo Sartori e tramita da ALrs. O principal objetivo é abrir caminho para a terceirização do serviço público. O projeto permite que o Estado qualifique como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, ao meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, precarizando, assim, as funções públicas e abrindo para a privatização de áreas consideradas essenciais.

Já o PLC 257/2016 é uma proposta do Governo Federal e trata da renegociação da dívida dos estados com a União Federal. O projeto de lei, que está para ser votado pela Câmara dos Deputados Federais, exige, por exemplo, congelamento de salários de servidores públicos e demissões nos estados para assim a dívida ser repactuada.