SINTERGS EM MOVIMENTO! Em audiência com Presidente do TJRS, Sindicato reforça reposição para servidores aposentados sem paridade; em reunião com Diretoria do IPE Prev, Sintergs trata de pedidos de aposentadorias

A situação dos servidores públicos estaduais aposentados e pensionistas sem direito à paridade foi o tema central da audiência que o Sintergs participou, na última sexta-feira (29/08), com o Presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador Alberto Delgado Neto.

A reunião, realizada a partir de solicitação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, serviu para reforçar a importância e a urgência do julgamento da ação movida pelo Sitergs e pelo Sindicato dos Servidores da Procuradoria-Geral do Estado (Sindispge/RS) sobre o tema.

Durante o encontro, a direção do Sintergs destacou que foi a entidade sindical quem tomou a iniciativa de ingressar com um Mandado de Injunção Coletivo, atualmente em trâmite no Tribunal de Justiça e aguardando julgamento pelo Órgão Especial, composto por 25 desembargadores.

A ação, movida pelo Escritório José Japur Advogados Associados, tem como objetivo obrigar o Governo do Estado a regulamentar os reajustes dos benefícios previdenciários dos servidores sem paridade, conforme previsto no § 8º do art. 40 da Constituição Federal.

O presidente do TJ-RS demonstrou sensibilidade com o tema, destacando que servidores e pensionistas do próprio Judiciário também enfrentam o mesmo problema. A comitiva do Sintergs aproveitou para entregar aos assessores do presidente o número do processo e reforçar a relevância social da matéria.

Segundo o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, a ação representa uma resposta concreta à omissão do Estado.

“A omissão do Governo e da Assembleia Legislativa compromete a dignidade dos servidores aposentados e pensionistas, que há anos acumulam perdas salariais sem qualquer mecanismo de recomposição inflacionária. Com essa iniciativa, buscamos corrigir essa distorção e garantir justiça a quem dedicou sua vida ao serviço público”, afirmou.

O Mandado de Injunção pede que o Poder Judiciário reconheça a mora legislativa e determine a edição, em prazo razoável, de uma norma que regulamente os reajustes desses benefícios. Enquanto isso não acontece, as entidades solicitam que os mesmos índices de reajuste aplicados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) sejam aplicados às aposentadorias e pensões sem paridade, como prevê a Emenda Constitucional nº 103/2019.

“É inaceitável que o Estado permaneça inerte diante de uma obrigação constitucional. Essa ação é um passo firme do Sintiergs para que os direitos dos inativos e pensionistas sejam respeitados e efetivados”, destacou o 1º vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause.

A medida pode beneficiar milhares de servidores públicos estaduais aposentados após 2004, data a partir da qual os novos servidores passaram a ingressar sem direito à paridade com os ativos, o que os torna particularmente vulneráveis à perda do poder aquisitivo ao longo dos anos.

Reunião com o IPE Prev

Ainda na sexta-feira (29/08), a diretoria do Sintergs também realizou uma reunião com representantes do IPE Prev, tratando especificamente dos pedidos de aposentadoria de servidores públicos associados ao Sindicato.

A reunião contou com a presença da diretora substituta da Diretoria de Investimentos do IPE Prev, da procuradora e coordenadora setorial da PGE junto ao IPE, Ana Topor Beck; da chefe de gabinete, Martha Bins Voigt; além do presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, da 2º Vice-presidente, Priscilla Lunardelli, da diretora do Sindicato Maria Aparecida Ferreira Frozza e da advogada Fernanda Vicari, do escritório José Japur Associados, que representa o Sintergs.

A direção do Sintergs avalia que a articulação com o IPE Prev é essencial para garantir celeridade e segurança jurídica nos processos de aposentadoria dos servidores, especialmente diante das novas interpretações e exigências aplicadas pelos órgãos de controle.