SINTERGS EM MOVIMENTO! Mesmo sem votação, Sindicato intensifica conversas na AL principalmente em relação a PEC que acaba com licença-prêmio

Mesmo sem votação, o Sintergs intensificou, na quarta-feira (06/09), conversas nos corredores da Assembleia Legislativa para tratar dos Projetos de Lei e Propostas de Emendas Constitucionais que tramitam no Parlamento e afetam diretamente o servidor público, como a PEC 242, que acaba com a licença-prêmio.

Em relação a bancada do PDT, reuniões foram realizadas com o Chefe de Gabinete do deputado Ciro Simoni (PDT) e com o Coordenador da Bancada do partido, Vinícius Ribeiro. Também foi realizada reunião com a bancada do PT na Assembleia.

O Sintergs participou ainda de reunião do Movimento Unificado dos Servidores (MUS) como forma de discutir as estratégias que serão colocadas em prática na AL nas próximas semanas.

Alerta aos deputados

O Sintergs tem alertado parlamentares quanto a “pegadinha” da PEC 242/2016, que acaba com a licença-prêmio dos servidores. Nas conversas, o Sindicato têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação. Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC. Com isso, se aprovada, a emenda constitucional 242 acabará com a licença prêmio, sendo que o restante proposto pelo Governo Sartori – como a licença capacitação – poderá ficar só na promessa.

Já a PEC da Data-base deve ser submetida a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento. Para aprovação em plenário, a PEC 263/2017 necessita de 33 votos por tratar-se de uma emenda à Constituição Estadual. Em todas as reuniões, o Sintergs tem buscado apoio dos parlamentares para que a matéria seja encaminhada para votação no plenário.

A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.