SINTERGS EM MOVIMENTO! Pressão faz efeito e mais uma vez votação da PEC que acaba com Licença-prêmio é adiada

A pressão mais uma vez funcionou. Após articulação e pressão das entidades sindicais, entre as quais o Sintergs, novamente a base do Governo Sartori não conseguiu votar a PEC 242/2016, que acaba com a licença-prêmio dos servidores. A matéria não será votada nesta semana.

A Assembleia Legislativa não realizou votações nesta terça-feira (05/09), a pedido do líder do governo, que solicitou aos líderes de bancadas mais uma semana para adequações nos projetos do Executivo, entre os quais os que tratam do Estatuto dos Militares Estaduais (PLC 147 2017) e da limitação de dispensa de servidores da administração pública para mandatos eletivos junto a sindicatos e associações de classe (PL 148 2017).

As propostas tramitam em regime de urgência e, com prazo já vencido, trancam a pauta de votações desde 1º de setembro.

O Sintergs tem alertado parlamentares quanto a “pegadinha” da PEC da Licença-prêmio. Nos corredores da Assembleia, lideranças do Sindicato têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação.

Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC. Com isso, se aprovada, a emenda constitucional 242 acabará com a licença prêmio, sendo que o restante proposto pelo Governo Sartori – como a licença capacitação – poderá ficar só na promessa.

PEC Data-base

Durante esta terça-feira (05/09), o Sintergs também conversou com inúmeros deputados, inclusive com o líder do Governo, Gabriel Souza (PMBD) sobre a PEC da Data-base.

Em uma conversa franca e séria, os dirigentes do Sintergs conversaram com  deputado Gabriel Souza, entre outras questões, sobre a a matéria que trata da Data-base e a necessidade de se aprovar essa medida, além dos prejuízos da PEC que elimina a licença-prêmio.

A PEC da Data-base deve ser submetida a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento. Para aprovação em plenário, a PEC 263/2017 necessita de 33 votos por tratar-se de uma emenda à Constituição Estadual.

A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.