SINTERGS EM MOVIMENTO! Servidores do Ambulatório de Dermatologia Sanitária recebem direção do Sindicato

Os servidores públicos lotados no Ambulatório de Dermatologia Sanitária de Porto Alegre receberam a direção do Sintergs, na manhã de quinta-feira (18/08). Durante encontro foram discutidos temas como o mandado de injunção protocolado pelo Sintergs no Pleno do Tribunal de Justiça do RS contra o Governador José Ivo Sartori.

A ação pretende suprir omissão do Governador que não encaminhou até o momento lei que preveja recuperação parcial dos salários corroídos pela inflação. Em havendo decisão favorável, o Pleno do TJrs pode mandar que o Governador aplique a recomposição salarial aprovada para os demais poderes, ou seja, 8,13%, beneficiando os filiados do Sintergs e implementando a recomposição parcial das perdas inflacionárias dos vencidos dos servidores filiados ao Sintergs.

Também foram discutidos as questões relativas ao PLC 257/2016 e o PL 44/2016. O texto-base do PLC 257/2016 – que renegocia a dívida dos estados com União Federal – foi aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada da quarta-feira (11/08). Devido a pressão dos servidores públicos, uma versão mais branda foi aprovada, ainda assim trazendo prejuízos para o funcionalismo, já tão atacado, principalmente no RS.

Já o PL 44/2016, de autoria do Governo José Ivo Sartori, abre caminho para terceirizações e a privatização do serviço público. De acordo com o texto da proposta, o Estado fica permitido a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, ao meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura, precarizando, assim, as funções públicas e abrindo para a privatização de áreas consideradas essenciais.