SINTERGS EM MOVIMENTO! Sindicato alerta STF quanto a grave situação que pode gerar se Extranumerários da saúde do RS perderem adicional de dedicação exclusiva

O 2° vice-presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa, voltou a se reunir com a assessoria do gabinete da Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, nesta quarta-feira (21/06), para pedir que no julgamento dos embargos de declaração, protocolados pelo Sintergs, haja uma modulação dos efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), no sentido de que aqueles Extranumerários que já percebem a dedicação exclusiva continuem a percebê-la.

O objetivo foi esclarecer a assessoria da Ministra do STF a respeito da grave situação que pode resultar aos servidores Extranumerários da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul caso os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), que tramita no STF, acabe por retirar desses servidores o adicional de dedicação exclusiva, o qual já está incorporado ao patrimônio funcional.

A assessoria da Ministra Rosa Weber afirmou que o pedido do Sintergs tem fundamento jurídico e social importante e razoável, devendo a decisão levar em consideração esses aspectos.

Acompanharam a reunião os advogados do Sintergs José Augusto da Fontoura Japur e Juliana Meus.