Sintergs entra na Justiça para agilizar análise de processos de conversão do tempo especial em comum

O Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Rio Grande do Sul (Sintergs) entrou em 16 de maio com um mandado de segurança coletivo no Tribunal de Justiça para assegurar um prazo razoável para análise e decisão dos pedidos administrativos que tratem da conversão de tempo especial em comum. A medida foi adotada após inúmeros relatos de associados sobre a demora na deliberação por parte do governo nos pedidos relacionados à concessão de aposentadoria e benefícios previdenciários.

O direito dos servidores públicos de converter o tempo especial em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria e benefícios previdenciários foi assegurado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2021, que julgou o chamado Tema 942.

“Com a morosidade na finalização dos processos administrativos, buscamos a Justiça para determinar um período razoável para a tramitação e deliberação final por parte da administração pública”, explica Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs. O dirigente explica que o sindicato está aguardando análise do mandado de segurança.

Foto: Carlos Macedo