Sintergs entra na Justiça para exigir prazo de análise da conversão de tempo especial na aposentadoria

O Sintergs ingressou com mandado de segurança coletivo nesta quarta-feira (20/9) exigindo o cumprimento do prazo de 30 dias para que o IPE-Prev analise e decida sobre os processos administrativos relacionados à conversão do tempo especial para fins de aposentadoria, conforme regulamentado pelo Estado. O mandado foi impetrado na 7ª Vara da Fazenda Pública contra o presidente do IPE-Prev, José Guilherme Kliemann, e a diretora de benefícios do instituto, Rúbia Cristina Serrano.

Os processos de servidores associados estão estagnados, aguardando parecer sobre o pedido administrativo. Há três meses, o sindicato já havia encaminhado ofício solicitando celeridade nas análises ao diretor-presidente do IPE-Prev. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido o direito dos servidores em 2021, o tema só foi regulamentado pelo Estado em março deste ano, quase dois anos depois.

“É lamentável ter de exigir judicialmente o direito assegurado pelo próprio STF. Mostra o descaso com a vida de trabalhadores que aguardam há mais de dois anos parecer da perícia médica, o que causa prejuízo à vida funcional e previdenciária”, afirma Antonio Augusto Medeiros, presidente do Sintergs.

Foto: Humberto Alencastro/Divulgação IPE