Sintergs entrega demandas da categoria para Chefe da Casa Civil e avança negociação sobre promoções para Técnicos-científicos e Especialistas em Saúde

Em mais uma audiência com o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco, o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, reiterou as demandas da categoria dos Técnicos-científicos e Especialistas em Saúde. A reunião ocorreu nesta quinta-feira (08/03).

O principal tema abordado foi a questão das promoções, pauta na qual o Sintergs tem se dedicado diariamente em negociações na Assembleia Legislativa e no Palácio Piratini.

As promoções dos Especialistas em Saúde, por exemplo, precisa de alteração na lei 13.417/2010. Com o Chefe da Casa Civil o Sintergs tratou das formas como o Governo pode apressar a tramitação e beneficiar as categorias representadas pelo Sindicato.

Ainda durante a audiência, as questões relativas à Gisae, Geapo, Gicap e Gecap, além da reposição das perdas inflacionárias e a nova nomenclatura proposta pelo Governo para os Técnicos-científicos foram debatidos.

Projeto de Lei 31

Em relação a esse tema, o presidente do Sintergs reafirmou a contrariedade da categoria em relação ao tema. Para Varnier, a proposta é inoportuna, pois não abrange todas as categorias dos TCs. O Chefe da Casa Civil mostrou-se atento a questão e comprometeu-se a estudar a questão com a assessoria técnica.

Por fim, o tema dos servidores da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) também foi abordado. Tendo em vista a extinção da Fundação, tanto servidores novos como antigos correm risco de ficar no limbo jurídico, sem, por exemplo, possibilidade de receber qualquer reposição salarial futura, necessitando para tal de legislação específica e própria para esses servidores.

Demandas entregues pelo Sintergs ao Chefe da Casa Civil

Promoções TCs
Após afirmativa do Chefe da Casa Civil que as promoções serão implementadas, o Sintergs tem se dedicado a negociar e dialogar diariamente com lideranças e técnicos da Assembleia Legislativa e Palácio Piratini como forma de viabilizar a questão a todos os quadros que o Sindicato representa. A questão avança na Casa Civil.

Promoções quadro da saúde
O Sintergs reivindica a alteração da Lei 13.417 de 5 de Abril de 2010 que trata da reestruturação do quadro dos servidores da saúde, estabelecendo normas gerais de enquadramento. O tema está dentro da pauta das promoções dos quadros representados pelo Sintergs e as negociações avançam na Casa Civil.

PL 31 – nomenclatura TCs
O Sintergs ratificou sua contrariedade em relação à proposta do Governo e detalhou seus argumentos ao Chefe da Casa Civil que se mostrou atento a questão. O projeto de lei proposta não abrange todas as categorias dos Técnicos-científicos na reestruturação proposta, não fazendo sentido, portanto. Na visão do Sindicato, a categoria ficaria rachada e iria se criar um novo quadro de servidores, totalmente anômala.

Reposição parcial de perdas
O Sintergs novamente demandou a recomposição das perdas inflacionárias dos quadros que representa e pediu sensibilidade para o Chefe da Casa Civil, Fábio Branco. O Sindicato reivindica recomposição para TCs e para funcionários do quadro da saúde conforme legislação para cada categoria. Durante a reunião Branco descartou qualquer negociação nesse sentido.

Geapo, Gicap e Gecap
A proposta do Sintergs é que sejam instituídos critérios de reajuste da Gratificação de Estímulo ao Acompanhamento de Projetos e Obras (Geapo), Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap) e da Gratificação de Estímulo à Capacitação (Gecap).

Gisae – TCs saúde e educação
A solicitação do Sintergs é que seja alterada a Lei 14.512 de 8 de Abril de 2014 que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas (Gisae) correspondente ao percentual de 60% sobre o vencimento básico do respectivo cargo.

Alterações do quadro da saúde
O Sindicato demanda que seja alterado o artigo 30 da Lei 13.417 de 5 de Abril de 2010, fazendo com que o adicional de dedicação exclusiva seja incorporado para efeito de aposentadoria. Reivindicou ainda uma flexibilização no tempo pleiteado de 10 anos intercalados para 15 anos e na carga horária. O Chefe da Casa Civil garantiu que fará avaliação. Caso a questão avance o Sintergs submeterá para avaliação dos servidores em Assembleia Geral.