Sintergs entrega reivindicações ao chefe da Casa Civil e solicita que pagamento de gratificação seja regularizado

Uma comissão com técnicos do Governo do Estado e integrantes do Sintergs – que representa a categoria dos Técnicos Científicos, Extranumerários e Especialistas em Saúde – será criada nas próximas semanas para discutir as demandas da categoria. A sugestão de formar o grupo para encaminhar a discussão das reivindicações da categoria e possíveis soluções foi sugerida pelo próprio secretário chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, durante audiência com a entidade nesta quarta-feira (25/02) pela manhã.

Na ocasião a direção do Sintergs entregou ofício ao secretário. A principal reivindicação é o pagamento da Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais Administrativas e Econômicas (Gisae) aos técnicos científicos lotados na Educação, Saúde e para os inativos. A Gisae não é paga a esses servidores desde outubro de 2014.

Outra demanda entregue ao Chefe da Casa Civil foi a alteração da Lei Estadual 13.417/10, permitindo aos servidores a incorporação da dedicação exclusiva na aposentadoria para aqueles que trabalham recebendo adicional pelo período de cinco anos consecutivos ou por dez anos de forma intercalada.

O Sintergs também cobra a incorporação da Gratificação de Estímulo Técnico (GET) ao vencimento básico dos Técnicos Científicos, recomposição das perdas inflacionárias, além da transformação da gratificação dada aos servidores da Secretaria de Obras (GEAPO), hoje um valor nominal, em um percentual que incida sobre o salário básico dos servidores da pasta. Quando foi criada, em 2013, a gratificação aos servidores da Secretária de Obras correspondia a cerca de 90% do salário básico. Hoje, devido a inflação, a gratificação corresponde a somente 70% do salário básico.

Mandado de segurança

Durante a audiência com o Chefe da Casa Civil, a direção do Sintergs também informou que ingressará com mandado de segurança exigindo do Governo do Estado o cumprimento da lei que criou a Gisae e o pagamento da gratificação para todos Técnicos Científicos lotados na Educação, Saúde e para os inativos. A ação, que pede que a lei seja cumprida liminarmente, deve ser protocolada no Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (26/02).

“Avisamos o secretário que ingressaremos com mandado de segurança. Não nos resta escolha, pois estamos no limite para isso, tendo em vista que a ação somente pode ser ajuizada até 120 dias a partir do momento do descumprimento da lei. Claro que se o Piratini conseguir resolver essa questão da Gisae, o Sintergs não hesitará em desistir da ação”, destaca o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa.

Presidente da AL

Recentemente, a direção do Sintergs cobrou, durante audiência com o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), o pagamento da Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais Administrativas e Econômicas (Gisae) aos Técnicos Científicos lotados na Educação, Saúde e para os inativos, que não é paga desde outubro de 2014.

Aprovada em junho de 2014, a lei 14.512/2014, de autoria do Palácio Piratini, não previa originalmente o pagamento da gratificação para Técnicos Científicos lotados nas secretarias da educação, saúde e para os inativos. A partir de duas emendas, sendo uma do PMDB e outra do PT, essas três categorias foram incluídas. A extensão do pagamento para inativos foi vetada pelo Governador Tarso Genro. No entanto, o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa e a gratificação para inativos foi aprovada e promulgada.

A lei prevê pagamento da Gisae de forma escalonada e não cumulativa, sendo a primeira 15% sobre o salário básico a partir de 1° de outubro, 30% a partir de 1° de abril de 2015, 45% a partir de 1° de outubro de 2015 e 60% a partir de 1° de abril de 2016.