Sintergs esclarece que ação sobre corte do ponto de grevistas ainda não foi julgada

A diretoria do Sintergs esclarece que a ação judicial relativa à greve deflagrada pelo sindicato no final de 2019 e início de 2020, que tramita no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), não tem previsão de julgamento. Também não há decisão definitiva quanto à legalidade do corte do ponto. Ou seja, os julgamentos desfavoráveis obtidos por outras entidades sindicais não interferem na ação judicial proposta pelo Sintergs.

No final de setembro, o TJ-RS autorizou o governo do Estado a manter o desconto na folha de pagamento de servidores que participaram da greve contra reformas aprovadas em janeiro. Contudo, as decisões em questão são decorrentes de ações movidas por outros sindicatos. Conforme explicação da assessoria jurídica do Sintergs, ainda que o movimento grevista tenha sido deflagrado de forma conjunta por várias categorias, as ações são independentes, as documentações e os juízes são distintos.

O Sintergs reafirma que a greve deflagrada pelos servidores é legítima e que todos os requisitos legais foram atendidos. A diretoria do sindicato pondera, ainda, que a derrubada da liminar que impedia o governo de cortar o ponto dos servidores foi uma compreensão equivocada da Justiça.

Foto: Bruna Karpinski