Sintergs esclarece sobre precatórios em 10 perguntas e respostas

As dúvidas sobre precatórios são comuns a vários associados do Sintergs, especialmente para quem espera há tempos pelo valor depositado na conta. Por isso, selecionamos os questionamentos mais frequentes, que podem ajudar quem aguarda ou já está apto a receber.

Por que não tenho o número do precatório?
Todo precatório tem número. Caso ainda não tenha, é porque o processo não chegou ao fim da sentença judicial. Ou, se já esgotou todos os recursos, ainda não gerou o título de precatório, que é quando se recebe o número.

Por que há outro grupo de colegas que já recebeu sua parcela preferencial e eu ainda não tenho nem o número do precatório?
Se ainda não tem o número é porque não tem precatório, consequentemente, não pode receber a parcela preferencial. Outro grupo que já recebeu é porque está vinculado a outro processo, que teve desfecho mais rápido.

Por que meu processo está parado, sem movimentação?
O processo principal fica sem movimentação em algumas situações: quando aguarda julgamento de embargos de devedor, de recurso ou quando já tem precatório. Neste caso, o processo principal é arquivado à espera do pagamento.

Por que estamos com processo em tramitação e não virou precatório?
Durante a tramitação de um processo, há situações distintas: algumas se resolvem de forma célere e outras são demoradas. Em alguns processos do Sintergs, o Estado demorou a liberar as fichas financeiras, por cadastros incompletos ou informações inconsistentes, por exemplo. Também o Estado impetrou embargos ao devedor, com alegação de prescrição. Além disso, houve casos em que o Estado pleiteou discutir o índice de atualização dos cálculos.

É possível consultar o precatório pelo CPF e nome do credor?
Pela nova resolução do CNJ, não é mais permitido consultar o precatório pelo CPF ou pelo nome completo do credor. Para saber o número do precatório é necessário contatar o escritório responsável pelo processo ou a assessoria jurídica do Sintergs.

Consigo saber o valor do meu precatório?
Sim, mas apenas se já tiver em mãos o número de precatório ou entrando em contato com o responsável por seu processo.

Estou na fila preferencial? Recebi minha parcela preferencial?
Com o número, é possível verificar se houve pagamento ou deferimento da parcela. Este deferimento é quando o processo está na fila de preferência e foi autorizado, mas ainda não ocorreu o pagamento, nem foi informado o valor a ser pago.

Como proceder no caso de falecimento do titular do processo?
Os herdeiros devem procurar imediatamente o escritório responsável para proceder as habilitações, pois vão suceder o credor principal na forma da lei.

Quanto o Estado paga por mês em precatórios?
O Estado por lei é obrigado a depositar e colocar à disposição do presidente do Tribunal de Justiça do RS (TJ-RS) o valor mensal equivalente a 1,5% do orçamento do Estado para pagamento de precatório. O TJ-RS verifica, considerando a norma legal (doença grave, idade, ordem cronológica), quantos precatórios podem ser pagos com o montante depositado. Assim, não é possível prever quantos precatórios serão pagos ao mês, pois depende do valor arrecadado pelo Estado, valor do precatório etc. Pela legislação atual, o Estado deve quitar o valor de todos os precatórios até 2029*.

O que significa o número que consta na informação do precatório com o título “posição na fila ordem cronológica”?
O número mostra a posição que o credor está na fila para pagamento do precatório. Porém, indica tão somente naquele momento, podendo acessar horas ou dias após e o número estar maior, isto é, em vez de baixar, o número na fila pode subir. Isso ocorre justamente pelas prioridades por doença grave e idade avançada.

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*Data atualizada em 10/2/2022