Sintergs faz reunião com presidente estadual do PP e pressiona para que bancada vote contra PECs que retiram direitos dos servidores

Ainda dentro da estratégia de pressionar deputados estaduais para que votem contra as PECs (Proposta de Emenda Constitucional) que retiram direitos dos servidores públicos estaduais, a diretoria do Sintergs realizou reunião com o presidente estadual do PP (Partido Progressista), Celso Bernardi. O encontro ocorreu na sede do partido, no centro de Porto Alegre, nesta quarta-feira (18/01).

O 1º Vice-presidente do Sintergs, Guilherme Toniolo, elencou cinco PECs que devem retornar para pauta da

Assembleia Legislativa e destacou que, nesse ritmo e com essas propostas, o Estado perderá servidores qualificados, como já está ocorrendo.

Aos dirigentes, o presidente do PP destacou que abordará o tema com a bancada da sigla na AL.

As PECs que ainda devem ser votadas:

PEC 242: extingue a licença-prêmio assiduidade do servidor estadual e cria a licença-capacitação. O projeto, que altera a redação do § 4º do artigo 33 da Constituição do Estado, já tramita na Assembleia desde o ano passado e entrou em regime de urgência.

PEC 261: altera a redação do artigo 37, que trata do tempo de contribuição. A proposta limita a contagem, para fins de aposentadoria, somente por tempo tempo de serviço.

PEC 258: extingue o direito aos adicionais por tempo de serviço aos 15 anos (15%) e aos 25 anos (10%) e determina que haja uma lei específica para a concessão e o pagamento de auxílios de caráter indenizatório a servidores públicos e a membros dos poderes.

PEC 257: revoga o artigo 35 da Constituição que determina que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”. A ideia do governo é criar um novo calendário com pagamento por faixa salarial, do menor para o maior. Quem recebe menos receberá o vencimento antes, em uma escala progressiva. Também prevê que a data limite para depósito do 13º salário, em 20 de dezembro, não será mais obrigatória.

PEC 256: altera a redação do inciso II do artigo 27 da Constituição, eliminando a remuneração paga pelo Estado aos servidores com mandato em confederação, federação, sindicato ou associação de classe, enfraquecendo a atividade sindical.