Sintergs informa – Gicap

O Sintergs lembra a seus associados que a assessoria jurídica do Sindicato continua ingressando com ações judiciais para servidores aposentados que quiserem receber a Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap) e ainda não ingressaram com o pedido administrativo.

Em agosto de 2014, o Sintergs ingressou com ação judicial para fazer com que a gratificação fosse paga também aos aposentados, visto que a lei de criação da gratificação excluía os inativos. Após julgado e com resultado favorável aos associados, o Sintergs protocolou e acompanhou o processo administrativo de cada aposentado junto às secretarias de Estado.

A Gicap foi criada em 2013 por meio da Lei Estadual nº 14.224. Conforme estabelecido pela legislação, o servidor recebe uma gratificação de acordo com seu grau de especialização: R$ 475 para pós-graduação “latu sensu” (especialização) e R$ 790 para pós-graduação “stricto sensu” (mestrado ou doutorado).

Além do quadro dos Analistas (Técnicos-científicos), a Gicap também é paga a categoria dos Extranumerários ativos (servidores que ganharam estabilidade funcional a partir da Constituição de 1988).

Os interessados em ingressar com pedido administrativo para implementação da Gicap e que ainda não o fizeram devem entrar em contato com a assessoria jurídica do Sintergs das 13h às 17h30min.