Sintergs negocia com Secretaria da Saúde direito a licença capacitação para 60 servidores da pasta

A diretoria do Sintergs reuniu-se nesta quarta-feira (29) com os diretores administrativos da Secretaria da Saúde (SES) para gestionar sobre parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinando que servidores em regime de dedicação exclusiva da pasta que estejam cursando programas de capacitação recuperem as horas de afastamento ou abram mão da gratificação relativa ao regime funcional.

A decisão foi baseada em pareceres da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera incompatíveis a dedicação exclusiva e a realização de cursos em horários de expediente, e atinge cerca de 60 profissionais da secretaria. Por meio de um ofício, o Sintergs  se colocou à disposição da SES para solucionar o impasse com base em informações exigidas pelo TCE.

O presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, considerou a decisão “absurda” e uma penalização inadequada para quem quer qualificar a sua atuação junto ao serviço público. “É evidente que essas capacitações têm relação direta com as atividades do servidores, do contrário não seriam autorizadas pelo governo. Estamos aqui para garantir o direito desses servidores”, disse o dirigente.

O diretor de Relações Funcionais do Sintergs, Humberto Periolo, salientou que todos os servidores estão “legitimamente amparados” para a realização das capacitações. “Todos os servidores atenderam aos requisitos da lei. Nesse caso, como os cursos são correlatos às atividades profissionais, se houver conflito de horários a atividade deve ser considerada uma extensão do cumprimento da carga horária”, argumentou.

O diretor administrativo da SES, Gilmar Fonseca, tranquilizou a direção do Sintergs e disse que “nenhuma providência” foi adotada ainda em relação ao parecer. A secretaria pediu ao TCE prazo de 180 dias para analisar as medidas a serem tomadas, ressalvados os contratos novos – que serão analisados sob a orientação do parecer – e as eventuais renovações. A recomendação foi do próprio Tribunal.

Segundo ele, a solução mais adequada é alterar os pareceres da PGE ou partir para a via judicial, como garantia de cumprimento das leis estaduais que asseguram o direito a afastamento das licenças de capacitação. O Sintergs irá marcar uma audiência junto à PGE para pleitear uma mudança nos pareceres. Também informou que colocará sua estrutura jurídica a serviço dos funcionários que decidirem pela ação na Justiça.

Participaram da reunião também o diretor do Interior, Nelcir André Varnier,  o servidor da SES Masurquede de Azevedo Coimbra e o diretor de Recursos Humanos da secretaria, Marco Weber.