Sintergs obtém vitória no TJ e servidores cedidos para município de Poa poderão manter carga-horária

Em mais uma vitória do Sintergs, o Tribunal de Justiça do RS deferiu liminar, no início dessa semana, determinando que seja mantida a carga horária atual dos Técnicos-científicos cedidos para o município de Porto Alegre para prestação de serviços na área de saúde. Devido a atuação do setor jurídico do Sintergs, os efeitos da decisão estendem-se também aos servidores Especialistas em Saúde municipalizados.

Em outubro, o Sintergs denunciou que o secretário municipal da saúde de Porto Alegre, Erno Harzheim, decidiu abrir mão de servidores que atuam na área da saúde do Estado que são cedidos para o município.

“Nos foi dito pelo próprio secretário que a gestão atual de Porto Alegre não tem interesse que os servidores sigam trabalhando com a atual carga horária, mesmo que com respaldo jurídico. Então, o Governo Marchezan prefere reduzir o atendimento, reduzir o número de servidores. Tomamos as medidas cabíveis e conseguimos uma vitória que não repercute somente para nossa categoria, mas é benéfica para a população de Porto Alegre”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

O Sintergs ajuizou uma Ação Ordinária com Tutela de Urgência (nº 9044980-21.2017.8.21.0001) buscando, em liminar, a manutenção da carga horária dos servidores estaduais cedidos ao município de Porto Alegre e integrantes dos quadros de Técnicos-científicos e de Especialistas em Saúde.

Após o juízo de 1º grau indeferir a tutela de urgência postulada, o Sintergs interpôs o recurso de Agravo de Instrumento. Assim, o Tribunal de Justiça, no julgamento do Agravo de Instrumento (nº 70075883520), deferiu a tutela de urgência, determinando a imediata manutenção da carga horária reduzida em favor dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul cedidos ao Município de Porto Alegre para a prestação dos serviços de saúde.

Tendo em vista que a decisão do TJ repercutia somente em favor dos Técnicos-científicos, o Sintergs protocolou Embargos de Declaração (nº 70076032994) a fim de estender os efeitos da decisão também aos servidores Especialistas em Saúde municipalizados. O recurso foi acolhido e agora o Município será intimado acerca das referidas decisões.

Desde 1994, os servidores estaduais Especialistas Técnicos e Extranumerários foram cedidos para o município de Porto Alegre e atuam nas áreas mais diversas de assistência em saúde.