Sintergs participa em Brasília de debates sobre Lei da Terceirização

O Sintergs esteve presente na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nos dias 13, 14 e 15 de abril com o objetivo de participar dos debates sobre a Lei da Terceirização, que teve o texto-base aprovado na semana anterior pelos deputados federais.

Em Brasília, o Diretor de Assuntos Funcionais do Sintergs, Guilherme Toniolo, e o Diretor de Divulgação e Imprensa, Valdir Bandeira Fiorentin, mantiveram contatos com deputados, levaram a posição do Sintergs, que é contra a Lei da Terceirização, e participaram de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado.

Durante a audiência, foi anunciado que o Senado deve realizar uma sessão temática em Plenário para discutir a proposta. A audiência da CDH contou com 24 debatedores representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo.

Exclusão setor público

No dia 14, a Câmara dos Deputados excluiu as empresas públicas do projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. Por 360 votos favoráveis, 47 contrários e quatro abstenções, a extensão das regras previstas na proposta foi rejeitada a empresas públicas e sociedades de economia mista. De autoria do PSDB, o destaque teve a aprovação apoiada pelo PT. O relator do Projeto de Lei 4330/04, Arthur Maia (PSDB-BA), afirmou que a medida havia sido incluída no texto a pedido do próprio governo.

A exclusão abrange empresas públicas controladas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista (como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras), valerá o concurso público para as carreiras de atividade-fim, e a terceirização para serviços especializados e atividades de segurança, limpeza e manutenção — atual entendimento da Justiça do Trabalho.

Este foi o único destaque votado pelos parlamentares na sessão plenária que analisaria os pedidos de mudança no projeto de terceirização. Outro destaque, do PR, acabou retirado pelo partido e não foi à apreciação.

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), disse que o destaque não proíbe que o setor público realize terceirizações, mas que impede a terceirização de todas as atividades das empresas controladas pelo projeto. O deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) defendeu que a alteração no texto-base tem o objetivo de reforçar a necessidade de concurso público.