Sintergs pede na justiça bloqueio de recursos dos cofres do Estado para pagamento integral dos salários

O Sintergs ingressou com petição no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que pede bloqueio de recursos dos cofres públicos do Estado como forma de garantir o pagamento integral do salários dos servidores Técnicos-Científicos, Extranumerários e Especialistas em Saúde associados do sindicato. A petição foi protocolada na tarde de quinta-feira (21/05) com a presença da direção do Sintergs.

Em março, o Sintergs obteve liminar que impede que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul parcele os salários dos Técnicos-Científicos, Especialistas em Saúde e Extranumerários. A decisão foi da desembargadora Denise Oliveira Cezar e atende pedido do sindicato.

Na sexta-feira (15/05), o Palácio Piratini confirmou que a remuneração do funcionalismo público terá atraso no mês de maio. Os funcionários que recebem até R$ 5,1 mil terão os vencimentos quitados em dia, no fim do mês. Quem tem salário acima dessa linha receberá R$ 5,1 mil entre os dias 28 e 31, enquanto o restante será pago apenas no dia 11 de junho.

“O Sintergs vem a público externar sua inconformidade com a atitude do Governo Estadual quanto ao parcelamento dos vencimentos dos seus associados. As categorias por nós representadas são as que recebem os menores salários entre os servidores de nível superior da administração pública estadual. É perfeitamente previsível, frente à política adotada até agora, que os valores a serem pagos em dia sejam reduzidos, daqui para frente, a cada mês. É impossível que o servidor que recebe um salário tão minguado faça uma reserva suficiente para enfrentar situações como esta que hoje se apresenta. O servidor tem compromissos a serem cumpridos. O credor não se sensibiliza com o fato de que o “patrão” não esteja pagando em dia”, destaca o presidente do Sintergs, Joanes Machado da Rosa.

Ainda de acordo com Joanes, o Governo, além de descumprir a lei, descumpre a ordem judicial que impede o parcelamento de salários. “Isto nos conduz a uma situação de desesperança que pode nos levar a um clima de desordem e insegurança jurídica. O Sintergs irá lutar até as últimas conseqüências para ver cumpridas a Lei, a ordem judicial e os mais caros princípios republicanos”, conclui.