Sintergs pede o apoio da União gaúcha para exigir dos Deputados a aprovação da PEC da Data-base

Na manhã desta segunda feira (10/12), a diretoria do Sintergs participou de reunião junto a União Gaúcha para tratar da PEC da Data Base. A reunião aconteceu na sede da AJURIS com a presença de representantes de diversas entidades do Serviço Público Estadual, Judiciário, Ministério Público, entre outras.

Em sua fala, o Presidente do Sintergs Nelcir André Varnier expôs suas razões acerca da PEC da Data-base (PEC 263/2017), que por mais de um ano tramita na Assembleia Legislativa. Motivado pela expectativa de aprovação dos projetos de recomposição inflacionária dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, Nelcir salientou que existe um permanente sentimento de injustiça entre os Servidores do Poder Executivo, por se sentirem alijados dos projetos de recomposição alcançados aos demais poderes.

“Receber a recomposição salarial que foi corroída pela inflação é merecido e justo. É desta forma que acontece na Iniciativa Privada. Portanto, todos os trabalhadores, sejam do Executivo, Legislativo e Judiciário devem ter este direito assegurado”, relatou Nelcir André.

Ainda em sua fala, Nelcir postulou o apoio das entidades que compõe a União Gaúcha, para que se articulem e se mobilizem pela aprovação da PEC da Data-base. “Precisamos conversar com os Deputados e sensibilizá-los de que este é um mecanismo de organização do Estado.”

Por fim, o presidente do Sintergs alertou que ao persistir este tratamento desigual entre os poderes e a desunião em torno de um projeto justo e para todos, os servidores podem entrar em rota de colisão. Pondo em xeque o apoio da sociedade e das entidades aos repasses com bases artificiais aos outros poderes (duodécimo).

Entenda a PEC da Data-base

A PEC da Data-base tramita a mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O deputado estadual Gabriel Souza (PMDB) é o relator da matéria.

A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.

Alerta da Imprensa

No dia 05/09, o Zero Hora publicou duas notícias que chamam atenção. De um lado uma nota, com o título sugestivo “PINGA-PINGA”, dá conta dos salários em atraso de 70% dos servidores do Executivo, e sem previsão de pagamento destes servidores. Imediatamente ao lado, outra notícia salta aos olhos. Com o título “REAJUSTE SELETIVO”, a nota trata dos projetos de lei que reajustam em 5,58% os salários dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública e que tiveram pareceres favoráveis aos PLs aprovados por unanimidade na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.

Duas realidades bem distintas. Dois tratamentos opostos. Dois pesos, duas medidas. Situação sobre a qual o Governo Sartori e sua base de apoio na Assembleia silenciam. Ao contrário, atacam os servidores públicos do Executivo como se esses fossem os culpados de uma suposta crise que existe no Estado.

Essa situação só será resolvida quando a regra for única e igualitária a todos os trabalhadores, seja servidores do Executivo, Legislativo ou Judiciário. Para isso é impreterível o apoio de todos que realmente querem resolver os problemas do Estado do RS, à PEC da Data-base (PEC 263/2017).