Sintergs percorre gabinetes no Congresso em defesa do fim da cobrança previdenciária de aposentados e pensionistas

Sindicato integra comitiva nacional em Brasília e reforça articulação política pela aprovação das PECs 555/2006 e 6/2024.

Em mais uma ação em defesa dos direitos dos servidores públicos aposentados, o Sintergs está em Brasília (DF) integrando a comitiva do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). A delegação tem como principal pauta o fim da contribuição previdenciária imposta a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Durante a mobilização, representantes do Sintergs estão percorrendo os gabinetes de senadores e deputados federais, buscando apoio para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que aguarda votação em plenário na Câmara dos Deputados desde 2010, e para a PEC nº 6/2024, mais recente, que propõe alterações similares e tramita atualmente na Casa.

A contribuição dos inativos ao RPPS foi instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e regulamentada pela Lei nº 10.887/2004. Completando 20 anos em maio de 2024, a cobrança é alvo de críticas por impor descontos mensais a quem já encerrou sua atividade laboral, impactando diretamente a renda de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil.

As PECs em debate visam justamente revogar ou alterar os dispositivos que autorizam essa cobrança. A PEC 555/2006, de autoria do ex-deputado Carlos Motta, propõe, em sua versão aprovada por Comissão Especial da Câmara, que a contribuição previdenciária seja reduzida em 20% ao ano a partir dos 61 anos, até ser totalmente extinta aos 65 anos de idade. A proposta também prevê isenção total para beneficiários inválidos e só permite a incidência da cobrança sobre valores acima do teto do INSS.

Entenda

Já a PEC 6/2024, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), busca acelerar o debate ao propor o apensamento à PEC 555. A matéria aguarda despacho da Presidência da Câmara dos Deputados, mas ganhou força com a atuação coordenada do Mosap e apoio de diversas entidades representativas dos servidores públicos de todo o país.

“O Sintergs está engajado na luta por justiça previdenciária. A cobrança de contribuição de quem já se aposentou é injusta, e, após duas décadas, é hora de corrigir essa distorção. Nossa presença aqui é para pressionar e sensibilizar os parlamentares pela votação imediata dessas propostas”, afirmou a diretora do Sintergs presente na comitiva, Fernanda Franco.

Mudanças demográficas

Entre os argumentos favoráveis ao fim da cobrança estão o aumento da expectativa de vida da população brasileira, que já ultrapassa 75 anos, e a elevação da idade de aposentadoria compulsória para 75 anos pela EC 88/2015. Esses fatores, aliados à defasagem dos proventos frente à inflação, reforçam a necessidade de rever a cobrança, considerada por muitos como uma dupla penalização dos servidores.

A expectativa é que, com a pressão política e articulação institucional da comitiva em Brasília, a PEC 555 finalmente entre na Ordem do Dia do plenário da Câmara ainda neste semestre. Caso as propostas avancem, aposentados e pensionistas de todo o país poderão conquistar uma vitória histórica no campo previdenciário.