Sintergs pressiona senadores para que votem contra PEC 241 que limita investimento público

Mesmo com nefasta e aprovação da PEC 241 em primeiro turno na Câmara dos Deputados, representantes do Sintergs estiveram conversando com os senadores gaúchos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. Na ocasião foi protocolado ofício com a posição do sindicato em relação a matéria.

Os impactos diretos da PEC 241, que define um teto no investimento público, serão o congelamento do piso do gasto federal com saúde para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para a educação, bem como a penalização do servidor público e da sociedade que sofrerá com cada vez mais menos serviços públicos.

Órgão do Governo Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) divulgou nota técnica em que critica a PEC 241. De acordo com o IPEA, a PEC 241 gerará impacto negativo principalmente no financiamento da saúde pública.

“Pelo exposto nesta Nota Técnica, fica claro que a PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil. Congelar o gasto em valores de 2016, por vinte anos, parte do pressuposto equivocado de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes. Ademais, o congelamento não garantirá sequer o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.”, destaca a nota técnica do IPEA.

Já o Conselho Nacional de Saúde (CNS), através do seu presidente, Ronald dos Santos, ressaltou que a sociedade precisa se mobilizar contra a proposta que segundo afirmou, se aprovada, colocará em risco o sistema de saúde brasileiro. Em nota o Conselho fala em “rejeitar a PEC 241/2016 para salvar o SUS e a seguridade social”.