Sintergs protocola emenda à lei do Orçamento que prevê reajuste de 51,97% nos salários de servidores

O Sintergs protocolou na terça-feira (8) na Assembleia Legislativa uma emenda ao projeto de lei 415/2019, que trata o orçamento para 2020, determinando uma recomposição salarial de 51,97% aos analistas de projetos e de políticas públicas, especialistas em saúde e extranumerários e equiparados – aposentados e na ativa. A emenda prevê apenas recuperação salarial, sem ganho real.

A recomposição se refere aos anos entre 2013 e 2020, levando em conta a variação integral do IPCA medida pelo Banco Central – que é a inflação oficial do país – e a projeção para o próximo ano. No Plano Plurianual 2020-2023, o Mapa Estratégico do Governo do Estado do Rio Grande do Sul intitulado Novas Façanhas, por meio de seus programas temáticos, estabelecia um modelo de gestão comprometido com a geração de resultados, equilíbrio fiscal e inovação, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social sustentável. Para isso, a valorização e a capacitação dos servidores públicos requerem que a sua remuneração, no mínimo, não sofra perdas inflacionárias.

“Apesar de todo o cenário expresso no projeto, continuamos acreditando na Constituição e nas instâncias democráticas, por isso protocolamos essa emenda. No mínimo, servirá para registrar nossas perdas e tentar sensibilizar os parlamentares para que tomem conhecimento da situação dramática do funcionalismo”, disse o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Somente parte das perdas salariais dos quadros funcionai abrangidos pelo Sintergs, ocorridas até o final de 2012, foi reposta em 2014, com percentuais divididos durante os quatro anos da gestão anterior, acarretando perdas irreparáveis no poder aquisitivo dos servidores.