Sintergs quer que 30% do valor arrecadado com venda de imóveis do Estado seja destinado para pagamento de precatórios

Atualizada em 18/10/2016

O Sintergs quer que 30% do que for arrecadado com a venda de imóveis do Estado seja revertido para pagamento de precatório. O pedido deve ser apresentado como uma emenda a proposta do Governo do RS que pretende vender imóveis. Da forma como está, o Sintergs é contra a proposta. Para amenizar o que chama de “cheque em branco para o Piratini”, a entidade defende as emendas.

A Assembleia Legislativa iria votar Projeto de Lei 181/2016, que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis, que visa a vender imóveis de propriedade do Estado do RS. A matéria é uma das que trancam a pauta de votação. A votação ocorreria nesta terça-feira (18/10), mas, após reunião, o Colégio de Líderes decidiu pela suspensão da sessão plenária desta terça, em acolhimento ao pedido feito pelo líder do Governo, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB), devido ao falecimento de um dos seus quadros.

Em reunião com parlamentares na tarde desta segunda-feira (17/10), na ALrs, o Sintergs obteve compromisso do deputado estadual Ronaldo Santini (PTB). O parlamentar deve apresentar emenda garantindo 30% dos recursos da venda de imóveis para pagamento de precatórios.

O parlamentar também assegurou que apresentará outra emenda sugerida pelo Sintergs ao PL 181. A entidade reivindica que o Comitê Gestor do Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis seja composto também por um representante, titular e um suplente, da Secretaria Estadual de Obras (SOP), além da Casa Civil, Secretaria-Geral de Governo, Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado.

Pagamento da dívida pública

A deputada estadual Regina Becker (Rede) também recebeu a direção do Sintergs. Para a parlamentar a entidade solicitou apresentação de emenda vetando que os recursos arrecadados com venda de imóveis sejam destinados para pagamento da dívida pública. O Sintergs também pretende que os imóveis do Estado que já estejam ocupados sejam mantidos em poder do Estado.

A parlamentar assegurou que estudará se apresentará tais emendas solicitadas pelo Sintergs.

Sinapers

O Sintergs pediu apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do RS (Sinapers), em reunião com a presidente da entidade, Kátia Terraciano Moraes. O objetivo é ter mais entidades unidas contra o PL ou, em caso de aprovação da proposta do Governo, ter garantia que as emendas sejam aprovadas também.

A direção do Sintergs decidiu pressionar líderes das bancadas para que a votação desse projeto seja adiada para a próxima semana.