Sintergs reitera alerta em relação a PEC que acaba com licença-prêmio durante encontro do Movimento Unificado dos Servidores com Chefe da Casa Civil

O Movimento Unificado dos Servidores (MUS) realizou reunião com o Secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Branco. O encontro, que ocorreu na segunda-feira (18/09), contou com a participação do Sintergs. Na pauta, atraso no salários dos servidores e o Pacote de Maldades e a iminente votação na Assembleia Legislativa.

Durante a reunião, que contou com a participação do Líder do Governo, Deputado Gabriel Souza (PMDB), o Sintergs aproveitou para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 242/2016) que acaba com a licença-prêmio dos servidores públicos. O 1º Vice-presidente do Sintergs, Guilherme Toniolo, alertou quanto as distorções da proposta e seus erros e reiterou pedido para o Governo reconsiderar a proposta.

O Sintergs tem alertado parlamentares quanto a “pegadinha” da proposta. O Sindicato têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação. Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC. Com isso, se aprovada, a emenda constitucional 242 acabará com a licença prêmio, sendo que o restante proposto pelo Governo Sartori – como a licença capacitação – poderá ficar só na promessa.