Sintergs trabalha contra alterações no IPE e busca na AL que projetos tramitem sem regime de urgência

Com o retorno das atividades da Assembleia Legislativa, os projetos de lei que tratam das alterações no Instituto de Previdência do Estado (IPE), que tramitam em regime de urgência, podem ir à votação nesta terça-feira (20/02). Só não serão votadas caso o Governo Sartori retire o regime de urgência dos PLCs.

Durante toda a segunda-feira (19/02), o Sintergs percorreu os gabinetes dos parlamentares. A entidade defende que os projetos de lei que envolvem o IPE sejam melhor debatidos.

O Sintergs defende ainda que o novo IPE Saúde, por exemplo, fique sob controle total dos servidores públicos. “Foi o servidor que construiu o IPE. E é com o servidor público que ele deve ficar.”, destaca o presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.

Além disso, o Sindicato é contrário à intenção do Governo Sartori de ficar com os imóveis do IPE que, seguramente, ali adiante, serão vendidos e o dinheiro entrará para o caixa do Estado.

Todo o acervo patrimonial imobiliário do IPE deve ficar, defende o Sintergs, vinculado ao Fundo de Assistência à Saúde do Servidor (FAS/RS). Auditoria realizada no IPE em 2013 aponta que, aquela época, o Governo do Estado devia mais de R$ 3 bilhões para o IPE.

Projetos que trancam a pauta

Trancam a pauta os PLC 206 2017, PLC 207 2017, PLC 212 2017 e o PL 211 2017, que dispõem sobre a reestruturação do IPE saúde e do IPE PREV; o PL 279 2017 que trata da reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e possibilita a criação de uma Subsecretaria de Administração Prisional; e o PL 299 2017, que fixa o limite global que poderá ser autorizado para a aplicação em projetos do Programa de Incentivo ao Esporte, do Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social e no Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais.

A decisão sobre quais matérias entram na ordem do dia será tomada na reunião de líderes, que ocorre na sala da Presidência da Assembleia, nesta terça-feira (20/02), às 11h30min.

O Sintergs estará mobilizado com sua tenda e toda a sua estrutura na Praça da Matriz. Os servidores públicos representados pelo Sindicato estão convidados a participar da mobilização.

Reestruturação do IPE

PLC 206 2017: trata da reestruturação do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE Prev), unidade gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS).

PLC 207 2017: trata do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (RPPS/RS).

PLC 212 2017: trata do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde) e altera a Lei Complementar nº 12.066, de 29 de março de 2004, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS).

PL 211 2017: dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde).