Sintergs vê com preocupação projeto de lei de Benefício Especial proposto pelo governo

O Sintergs se integrou na semana passada ao Grupo de Trabalho da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública que analisa a proposta de Previdência complementar proposta pelo governo do Estado. O governador Eduardo Leite ainda deve encaminhar à Assembleia Legislativa a minuta de um projeto de lei complementar que dispõe sobre a instituição de Benefício Especial (BE) para fins de migração ao Regime de Previdência Complementar.

A proposta atende determinação da lei estadual, aprovada no final do ano passado, que alterou as alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores civis. A intenção do governo é que o plano possa ser aplicado a cerca de 21 mil servidores que recebem acima do teto do INSS (R$ 6,1 mil) e que estão em outro regime previdenciário. Leite quer economizar R$ 6 bilhões com o projeto.

“Além do GT na União Gaúcha, também criamos um grupo no próprio Sintergs que vai analisar a proposta. Em princípio, vemos com muita preocupação uma proposta que não menciona contribuição por parte do Estado, não garante manutenção para dependentes em caso de morte e não inclui nenhum cálculo atuarial, apenas correção pelo IPCA”, diz o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros.

Pelo projeto, os servidores ativos de todos os Poderes que ingressaram no serviço público antes de agosto de 2016 e que recebem acima do teto do INSS terão a opção de aderir ao novo benefício. Dessa forma, passarão a receber o valor do teto ao se aposentarem, garantindo uma compensação das contribuições feitas no regime previdenciário anterior, além de desconto na contribuição previdenciária atual.

Também, segundo Medeiros, atenta contra a Previdência solidária na medida em transforma as aposentadorias em contas individuais – em suma, segundo Medeiros, acaba com o conceito de Seguridade Social. “Estamos ouvindo especialistas na questão e todos estão muito receosos sobre os eventuais benefícios. Em longo prazo, pode ser prejudicial àqueles que se enquadram na proposta”, afirmou.

O dirigente recomendou que os servidores tenham “muita cautela” para decidir. “Por mais que possa dar a impressão de uma vantagem econômica, em curto prazo, é preciso estudar mais a proposta”, disse. O Sintergs informará aos associados sobre os resultados do grupo de trabalho que analisa o projeto de Benefício Especial.