Sobretaxa a aposentados revela mais sobre uma busca inócua de tentar resolver um desequilíbrio fiscal estrutural do que uma solução para previdência, afirma especialista

Sobretaxar aposentados e pensionistas, especialmente os de baixa renda, segue uma lógica voltada a a resolver problemas de ordem fiscal na esfera estadual. A afirmação é do economista e advogado Filipe Leiria. Para ele, o mecanismo tem sido usado de forma inócua  para tentar equilibrar contas públicas fragilizadas.

“O desequilíbrio do plano fiscal está diretamente relacionado com um modelo de desenvolvimento econômico alicerçado na dívida pública com juros elevados. Desse modo, a conta nunca fecha. Podemos sobretaxar mais e mais os servidores, aposentados e pensionistas. Nunca vai resolver. A atividade mais atrativa, livre de risco , na economia brasileira é investir em futuras reduções de orçamento público , ou seja, dívida pública. O desequilíbrio é estrutural. Jogar essa conta para servidores, em especial aqueles de baixa renda, é penalizar quem menos tem”, afirmou.

A reflexão marcou a palestra realizada na tarde desta terça-feira (02/12), na sede do Sintergs, promovida pelo Sindicato em parceria com a Fundação Nhandé Kueri, com foco em previdência e regime jurídico único no Rio Grande do Sul.

O encontro reuniu servidoras e servidores públicos estaduais e trouxe um panorama aprofundado sobre o cenário fiscal, os impactos das reformas previdenciárias e os desafios estruturais que recaem sobre quem está na ativa e sobre aposentados.

A previdência como caixa do Estado

Durante a exposição, Leiria defendeu que a cobrança adicional sobre benefícios previdenciários reflete um problema maior: as contas públicas em desequilíbrio. Na avaliação do especialista, a previdência tem sido usada como instrumento de ajuste, o que revela prioridades políticas que recaem sobre quem menos tem.

Ele ressaltou que fatores como rentismo financeiro, exportação de commodities e desindustrialização contribuem para uma economia lenta, dificultando o reequilíbrio fiscal do país. Nesse contexto, elementos como o regime de metas de inflação, segundo ele, termina por punir especialmente quem possui menor renda e maior vulnerabilidade econômica.

Financeirização e seus efeitos

Leiria apresentou ainda uma análise histórica sobre o processo de financeirização, destacando o avanço dos mercados financeiros desde os anos 1970 e sua influência sobre sistemas previdenciários. Explicou mecanismos como securitização, fundos de capitalização e antecipação de recebíveis, que transferem riscos sociais para trabalhadores e distanciam o caráter solidário da proteção social.

Ele retomou o modelo PAYG (repartição simples), baseado no pacto entre gerações, como estrutura que garante direitos ao reconhecer que o resultado previdenciário individual não se limita à contribuição isolada, mas a um compromisso social coletivo.

Capitalização é insuficiente para resolver o problema

Ao abordar a capitalização como proposta de solução para a previdência, Leiria ressaltou que, em países latino-americanos onde foi adotada na sua versão integral, o resultado foi redução do valor das aposentadorias, enfraquecimento de proteção social e maior desigualdade.

Repercussão e o futuro do serviço público

O debate mobilizou o público e abriu espaço para perguntas e reflexões sobre o papel do Estado e a sustentabilidade da previdência pública.

A Presidente do Conselho Curador da Fundação Nhandé Kueri, Rebel Zambrano Machado, salientou a importância estratégica do evento para o futuro da categoria.

“Esta palestra marca a retomada de nossos momentos de qualificação e ampliação do debate crítico em nossa base de servidores de nível superior. A missão da Fundação Nhandé Kueri é exatamente essa: fornecer o conhecimento necessário para que possamos defender um serviço público de excelência, com a competência técnica que o Estado gaúcho merece,” destacou Rebel.

Para o 1º Vice-presidente do Sintergs, Danilo Krause, o encontro foi fundamental para qualificar o debate interno da categoria

“Eventos como este elevam o nível de compreensão sobre os desafios previdenciários e fortalecem nossa capacidade de enfrentamento coletivo. Informação e estudo são parte da defesa dos direitos dos servidores”, afirmou

A 2ª Vice-presidente do Sintergs, Priscilla Lunardelli, ressaltou ainda a relevância de ampliar o tema para toda a base.

“É urgente que o servidor entenda que previdência é projeto de futuro. Momentos formativos como este nos ajudam a resistir a retrocessos e pensar em soluções para um modelo mais justo”, explicou.

Formação e resistência coletiva

O Sintergs e a Fundação Nhandé Kueri seguirão promovendo espaços de diálogo e qualificação técnica para que as servidoras e servidores compreendam as mudanças legais, seus impactos e caminhos de mobilização.

O evento reforça que a defesa do serviço público passa pela disputa de narrativas e pelo fortalecimento institucional da previdência solidária, colocando a pauta como central na agenda política do funcionalismo.