SPGG deve publicar novo decreto sobre adicional de penosidade

Sintergs voltou a cobrar equiparação dos valores entre auxílio-refeição e vale alimentação do Poder Judiciário.

Está em elaboração novo decreto para corrigir erros e inconsistências do texto anterior que trata do adicional de penosidade, buscando uniformizar os fluxos de gestão e análise. A informação foi obtida na tarde da última sexta-feira (25/07), durante reunião entre representantes do Sintergs e integrantes da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão do Estado (SPGG) para tratar sobre a revisão do decreto que regulamenta o adicional do tema.

Participaram da reunião, pela SPGG, a subsecretária Ana Dal Bem, além de técnicos da pasta. Representando o Sintergs, estiveram presentes o Presidente Nelcir André Varnier, o Diretor Guilherme Toniolo e a assessora jurídica, advogada Fernanda Vicari.

O novo decreto não contemplará as demandas apresentadas pelo Sindicato, uma vez que requerem mudanças na Lei ou ações judiciais.

O encontro foi motivado pelo Ofício nº 045/2025 (íntegra do ofício no fim desta matéria) e pelo pedido formal de audiência protocolado pelo Sindicato, que desde o início do ano tem cobrado alterações no Decreto nº 57.978/2025 e maior abrangência na aplicação do adicional de penosidade aos servidores que atuam sob condições semelhantes.

Perícias

Os representantes da SPGG informaram ainda que o Sindicato receberá respostas formais aos ofícios enviados e que a equipe técnica trabalha para ampliar os serviços de perícia médica, atualmente sobrecarregados, tornando-os regionalizados. A expectativa é de que todos os atestados pendentes sejam emitidos até o fim do ano.

Um fato chamou a atenção durante a reunião foi o reconhecimento, por parte da SPGG, de que as críticas e os apontamentos técnicos feitos pelo Sintergs têm contribuído para identificar problemas, erros e interpretações equivocadas na implantação da nova Lei da Reestruturação, auxiliando a administração em sua correção.

“O Sintergs continuará atuando com firmeza e responsabilidade técnica e jurídica para que os servidores que atuam em condições penosas tenham seu direito reconhecido. A reunião foi importante, mas ainda insuficiente. Queremos alterar a Lei para ampliar e melhorar o direito a penosidade”, destacou o presidente Nelcir André Varnier.

“Seguimos com o compromisso de representar os interesses da nossa base com seriedade. Estamos atentos aos encaminhamentos e prontos para cobrar providências e, se necessário, judicializar a questão”, afirmou o diretor Guilherme Toniolo.

Respostas da SPGG aos questionamentos do ofício

Sobre a ampliação do adicional de penosidade para todos os servidores que atuem sob condições insalubres ou de risco, independentemente do cargo ou local de trabalho e mudança no art. 129 da Lei nº 16.165/2024, com o objetivo de tornar a previsão legal do adicional de penosidade, baseada em critérios técnicos e situações reais, garantindo justiça e isonomia, o Governo informou que não há intenção de alterar a Lei e que esse debate não está na pauta do governo.

Já sobre a revisão do Decreto nº 57.978/2025 para corrigir falhas, tornar os critérios de concessão mais claros e padronizar os procedimentos administrativos, evitando decisões injustificadas, a SPGG adiantou que trabalha para corrigir o decreto.

Esclarecimento sobre a gratificação de insalubridade, indicando os meios adequados para requerimento em casos de atividades que não se enquadrem nos critérios formais da penosidade, mas envolvam riscos semelhantes à saúde. O governo entende que servidores remunerados por subsídio não têm direito ao adicional de penosidade. O Sintergs, por sua vez, continuará orientando os associados que atuam em ambientes insalubres a realizarem pedidos administrativos para, se necessário, ingressar com ações judiciais.

Vale alimentação

Ainda durante a audiência, a direção do Sintergs voltou a cobrar a SPGG a questão da equiparação do auxílio-refeição ao praticado pelo Poder Judiciário.

Em ofício protocolado no início do ano, o Sintergs reivindicou a equiparação do auxílio-refeição concedido aos servidores do Poder Executivo ao valor praticado no Poder Judiciário.

Segundo a entidade, a disparidade nos valores é um absurdo e prejudica a isonomia entre os poderes e impacta diretamente no orçamento e nas condições de trabalho dos servidores.

“A equiparação do valor do auxílio-refeição dos servidores de nível superior com o do Judiciário é de extrema importância. Aproveitamos para colocar essa questão. É uma pauta que o Sintergs trabalha há bastante tempo”, salientou o Presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier.