Terceirização de serviços essenciais: reportagem do Fantástico reitera alerta do Sintergs e riscos ao erário e à vida da população

Reportagem exibida pelo programa Fantástico, da Rede Globo, neste Domingo (21/12), jogou luz mais uma vez sobre um tema que o Sintergs vem alertando: a terceirização de serviços essenciais.

A denúncia exibida pelo programa jornalístico revelou grande esquema de desvio de verbas da saúde envolvendo uma organização social supostamente sem fins lucrativos. Segundo a investigação da Polícia Federal, o esquema teria desviado ao menos R$ 25 milhões de recursos públicos destinados à saúde. Entre 2022 e 2025, a organização social investigada recebeu cerca de R$ 340 milhões em verbas públicas para a gestão de unidades hospitalares.

Parte desse dinheiro, de acordo com as apurações, teria sido usada para financiar uma vida de ostentação, com viagens internacionais, aluguel de imóveis de luxo, compra de veículos e despesas pessoais, enquanto hospitais enfrentavam falta de medicamentos, equipamentos e materiais básicos.

Um dos casos mais emblemáticos ocorreu no Hospital de Caridade de Jaguari, no Rio Grande do Sul, onde um idoso de 85 anos morreu após não conseguir realizar nebulização durante uma crise de asma pela ausência de um equipamento simples.

Relatos de ex-funcionários e familiares de pacientes apontam falta de medicamentos, escassez de materiais de limpeza e precarização do atendimento, evidenciando como a má gestão de recursos públicos pode ter consequências fatais.

Recentemente, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), destinou R$ 765.530,88 para o Hospital de Caridade de Jaguari (HCJ). A portaria foi assinado no início de Setembro desse ano. O HCJ conta com 52 leitos de internação, 25 deles destinados à unidade de cuidados prolongados, uma das maiores do Estado, que oferece serviços de reabilitação motora e cuidados paliativos a pacientes dos 33 municípios que compõem a 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), com sede em Santa Maria.

Os serviços do HCJ ainda incluem um pronto socorro 24 horas, internações, cirurgias, eletrocardiogramas, mamografias e raio-x, além de consultas em telemedicina na área de psiquiatria para os municípios da 4ª CRS.

Para o Sintergs, o episódio expõe de forma concreta os perigos do modelo de terceirização ampla da saúde pública, especialmente quando o Estado transfere a gestão de serviços estratégicos para organizações privadas. A entidade faz uma correlação direta entre esse tipo de escândalo e a lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, por iniciativa do governo Eduardo Leite, que autoriza a terceirização da administração de serviços públicos em até 15 áreas do Estado, incluindo saúde, educação e assistência social.

Entre os pontos de maior preocupação está a regulação assistencial, função estratégica do SUS responsável por organizar o fluxo de pacientes conforme critérios técnicos de gravidade e disponibilidade, como de internações hospitalares e consultas especializadas, além do serviço de urgência e emergência (SAMU). Para o Sintergs, a terceirização desse serviço pode gerar falhas graves, atrasos e erros de encaminhamento, além de abrir espaço para a substituição de servidores qualificados por trabalhadores com menor formação, alta rotatividade e vínculos precários.

O Sindicato também chama atenção para o modelo de gerenciamento institucional de hospitais adotado por algumas organizações sociais. Casos envolvendo unidades de referência do Estado são apenas exemplos da complexidade e sensibilidade desse tipo de gestão, que exige transparência, controle rigoroso e compromisso com o interesse público.

A diretora do Sintergs, Ana Lúcia Touguinha Weidle, destaca que o problema não se limita a desvios financeiros, mas afeta diretamente a qualidade e a segurança do atendimento à população.

“Enquanto um administrador comprava bolsa de R$ 30 mil Reais para esposa no exterior, um idoso morria no hospital por falta de um equipamento que custa R$ 70,00. Quando o Estado abre mão da gestão direta de serviços essenciais e entrega áreas estratégicas para organizações privadas, o risco não é apenas de prejuízo ao erário, mas de perda de vidas. A saúde pública exige qualificação técnica, controle social e responsabilidade. O que vimos nas investigações é o retrato do que pode acontecer quando o lucro e interesses privados se sobrepõem ao direito à vida”, afirma.

Para o Sintergs, o fortalecimento do serviço público, com servidores concursados, qualificados e comprometidos, é fundamental para evitar a repetição de escândalos e tragédias. O sindicato defende que o Estado invista em gestão pública eficiente, transparência e valorização dos profissionais, como forma de proteger tanto os recursos públicos quanto a população que depende, muitas vezes exclusivamente, da rede pública de saúde.