Teto de gastos vai impactar investimentos sociais e congelar remuneração dos servidores

O governador Eduardo Leite quer congelar as despesas primárias por 10 anos a partir de 2021. A medida faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto de gastos, entregue nesta quinta-feira (3/12) pelo governo do Estado na Assembleia Legislativa. O Sintergs alerta que a PEC impede o aumento dos investimentos sociais, mesmo em período de crescimento econômico, e congela a remuneração dos servidores. “Podemos chamar a PEC de bomba relógio. Está pronta para explodir no colo dos mais pobres e da população do Rio Grande do Sul”, afirma o presidente do Sintergs, Antonio Augusto Medeiros, destacando que irão se intensificar desigualdades sociais.

Em 2021, para estimular a economia, serão necessários investimentos públicos para gerar emprego, renda e criar um ambiente favorável à retomada após a pandemia. A PEC de Eduardo Leite é similar ao formato brasileiro, da emenda constitucional 95. Segundo nota do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “é a concretização do projeto de Estado mínimo e retrocesso nas despesas sociais”.

A proposta trata austeridade fiscal apenas pelo lado da despesa primária, que são as despesas para manutenção dos serviços públicos. “Pra quê?”, questiona o dirigente do Sintergs, completando: “para gerar superávit primário e continuar pagando juros da dívida e enriquecendo os 1% mais ricos”.

A PEC demonstra que o atual governo não tem um projeto robusto de desenvolvimento regional, considera Medeiros. “O foco é exclusivo na privatização. Diante do impasse de ter que atender a população com o básico e não poder aumentar gastos, Leite criará forçadamente a necessidade de vender patrimônio público, mesmo se a arrecadação estiver crescendo.”

O Sintergs faz um apelo para para que o movimento sindical se una para denunciar essa lógica da austeridade. Medeiros lembra que a Oxfam Brasil fez um estudo no qual demonstra que as desigualdades se intensificaram a partir da aprovação da emenda constitucional 95, que instituiu o teto de gastos no governo federal.

Entenda os principais pontos da proposta

• O orçamento poderá ser reajustado até o limite da inflação do ano anterior

• Orçamento deve incluir déficit previsto

• Institui mecanismos de redução de repasse para os demais poderes, quando houver queda na arrecadação

Autor: Gustavo Mansur/Palácio Piratini