VITÓRIA DO SINTERGS! Sindicato conquista liminar que mantém pagamento de adicional por insalubridade para grupo de servidores lotados na Secretaria Estadual do Meio Ambiente

Secretaria emitiu comunicado que adicional seria cortado a partir de 5 de outubro.

O Sintergs conquistou importante vitória, mantendo o adicional por insalubridade para um grupo de servidores lotados na Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Esse grupo de servidores lotado na SEMA recebeu notificação da secretaria informando que o pagamento do adicional por insalubridade seria cortado a partir de 05/10/2018.

A Lei Eleitoral veda a supressão ou readaptação de vantagens no período compreendido entre o dia 07/07/2018 até a data de posse dos eleitos, além de não ter sido garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa dos servidores.

Assim, diante de violação à Lei Eleitoral e a direitos previstos na Constituição Federal, o Sintergs impetrou mandado de segurança coletivo para suspender o ato que determinou o corte do adicional por insalubridade.

Liminar publicada nesta sexta-feira (05/10) pelo Tribunal de Justiça, por meio de decisão monocrático, determinou a suspensão da medida. Ainda cabe recurso por parte do Estado do RS ou da SEMA.