Vitória! Sintergs garante pagamento correto a médicos aposentados com paridade no RS

O Sintergs conquistou uma importante vitória para os médicos aposentados do RS. Após forte atuação junto à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Sindicato conseguiu o reconhecimento de um erro na aplicação da Lei nº 16.165/2024, que resultava na redução indevida dos proventos desses servidores. Como resultado, foi paga uma folha complementar para corrigir os valores na quinta-feira (10/04).

A situação teve início com a publicação da nova lei em 31 de julho de 2024, que reestruturou as carreiras dos servidores públicos do Executivo e redefiniu o regime de subsídio dos médicos, fixando carga horária padrão de 20 horas semanais — com possibilidade de ampliação para 30 ou 40 horas, mediante solicitação do servidor e anuência da Administração.

No entanto, ao aplicar o reenquadramento aos médicos aposentados com paridade, o Governo considerou, de forma equivocada, o subsídio proporcional a uma jornada de 20 horas semanais, mesmo nos casos em que o ato de aposentadoria previa jornadas superiores. A falha gerou significativa perda remuneratória para muitos servidores inativos.

“O Sintergs, atento ao impacto da medida, demonstrou que a implantação desconsiderava o histórico funcional e o direito à paridade, princípio constitucional que assegura aos aposentados a equiparação remuneratória com os ativos. A atuação do sindicato resultou na correção reconhecida pela SPGG e no direito dos médicos aposentados de buscar a implantação do subsídio proporcional à carga horária registrada no ato de aposentadoria”, explica a 2º Vice-presidente do Sintergs, Priscilla da Silva Lunardelli.

A dirigente ressalta ainda que se trata de uma vitória da legalidade, da isonomia e do respeito à dignidade dos servidores públicos.

“A medida valoriza a trajetória de dedicação dos profissionais da saúde, assegurando que recebam seus proventos conforme o previsto na legislação e nos princípios que regem a administração pública. Esperamos que os demais erros que já foram apresentados pelo Sintergs para SPGG e que afetam outras carreiras sejam logo corrigidos”, conlui.