Votação de projetos que atacam servidores como fim da licença-prêmio é adiada novamente

Sem ter os votos necessários e com oposição dentro do próprio PMDB, o Governo Sartori não conseguiu aprovar os projetos que atacam e humilham o servidor público.

Na terça-feira (26/09), em razão da retirada de quórum, mais uma vez a Assembleia Legislativa não votou projetos como o PL 148/2017, do Governo Estadual, que visa acabar com a representação sindical dos Servidores Públicos Estaduais.

Também ficou de fora a PEC 242/2016, que acaba com a licença-prêmio dos servidores. O Sintergs têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação. Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC.

Brigada Militar

A única votação que ocorreu, na terça (26/09), foi o projeto de lei complementar (PLC 147 2017), do Executivo, que altera o Estatuto dos Militares Estaduais. Entre as mudanças estão a instituição ao servidor militar a licença para participar de curso de capacitação, substituindo a até então permitida licença-prêmio, pelo período de até três meses, sem prejuízo de sua situação funcional, além de tratar das promoções da carreira dos servidores militares estaduais.