Votação na Assembleia Legislativa é mais uma vez adiada

A Assembleia Legislativa adiou mais uma vez a votação de projetos que trancam a pauta do Parlamento como o fim da Licença-prêmio. A própria base do governo retirou quórum. Na Praça da Matriz, Sintergs, juntamente com demais entidades, integrou mobilização para pressionar deputados.

Nos corredores da AL, mesmo sem votação, diretores do Sintergs conversaram com vários parlamentares em relação a inúmeras pautas relacionadas aos servidores públicos do RS.

O Sintergs tem alertado parlamentares quanto a “pegadinha” da PEC 242/2016, que acaba com a licença-prêmio dos servidores. o Sindicato têm destacado que, ao contrário do que o Governo Sartori tem dito, a PEC não cria automaticamente o benefício de licença-capacitação. Isso dependeria de regulamentação através de projeto de lei, somente após aprovação da PEC.

Outro tema debatido com os deputados foi a PEC da Data-base, que deve ser submetida a análise da Comissão de Constituição e Justiça do Parlamento. A proposta busca garantir que no dia 1º de março de cada ano o Governo do Estado seja obrigado a negociar e conceder reposição inflacionária para os servidores públicos do Estado. Além disso, a proposta também trata da isonomia de direitos entre os Poderes.

Privatizações

Ao fim da sessão, o Líder do Governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), reclamou das manobras da oposição para tentar barrar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta que prevê plebiscito para privatização da CEEE, da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás.

O parlamentar destacou que o governo estuda apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para derrubar a obrigatoriedade da consulta pública para a venda das empresas públicas.