Estado deve R$ 356 milhões em repasses de precatórios e RPVs ao IPE Saúde

A Fazenda Estadual deve R$ 356,6 milhões em valores atualizados ao IPE Saúde. A dívida é referente ao pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) realizadas pelo Tesouro a servidores públicos que ganharam na Justiça entre 2004 e 2021. A informação está em comunicado de auditoria da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (Cage). A notícia foi publicada em GZH e teve ampla repercussão.

Ao efetuar os pagamentos dos precatórios e das RPVs, o Estado deveria ter repassado ao IPE Saúde as parcelas correspondentes às contribuições do servidor e da parte patronal. O documento da Cage denuncia que as transferências não ocorreram até o final de 2022. A dívida do Estado com o IPE Saúde representa 81% do déficit de R$ 440 milhões registrado pelo instituto em 2022.

“Com este relatório da CAGE, fica evidente que o déficit que o governo apresenta é mentiroso. O servidor público não vai mais aceitar pagar essa conta”, diz o presidente do Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do RS (Sintergs). Na avaliação do dirigente, houve uma apropriação indevida de recursos, reforçando que o Estado é o grande devedor do IPE Saúde.

Os servidores públicos não têm dúvidas que a quitação deste passivo é uma das saídas para a crise financeira do instituto, que atende um milhão de gaúchos. A solução passa também pelo reajuste dos salários, já que o funcionalismo estadual está há nove anos sem reposição inflacionária.

Outras alternativas para ampliar a receita do IPE Saúde seriam o pagamento corrigido dos imóveis do instituto repassados ao Estado e a contribuição patronal dos pensionistas, por conta da inadimplência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, cuja dívida soma R$ 637 milhões.

Mobilização unificada pelo IPE Saúde

A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), que representa 90% dos sindicatos e associações de trabalhadores do setor público do Estado, está na luta unificada pelo IPE Saúde e contra o projeto de reestruturação apresentado pelo governo. Eduardo Leite quer aumentar a alíquota dos servidores de 3,1% para 3,6%, elevar de 40% para 50% a coparticipação dos segurados em consultas e exames e cobrar um adicional por dependente, taxa que atualmente não existe.

“O Estado não concede os dissídios que os trabalhadores da iniciativa privada recebem, mas quer tirar o caráter solidário e transformar o IPE Saúde em um plano comercial”, critica Medeiros. O dirigente acrescenta que a reposição da inflação resolveria a questão da receita, garantindo a manutenção do instituto e o atendimento a todos os usuários.

Foto: Matheus Lopes/Ascom IPE Saúde