Seminário apresenta subsídios para combater os mitos da austeridade fiscal

Teto de gastos, limite de gastos com pessoal, limite prudencial, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Regime de Recuperação Fiscal (RRF) são conceitos criados pelo neoliberalismo para restringir o papel social do Estado. O alerta foi apresentado no seminário Os Mitos da Austeridade Fiscal: perspectiva nacional e gaúcha, realizado na sexta-feira (18/8), no hotel Ritter, em Porto Alegre. Promovido pela Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (FSP/RS), o evento foi presencial e virtual, com transmissão ao vivo pelas redes sociais dos sindicatos.

A economista Anelise Manganelli, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou que a LRF foi construída sob a lógica neoliberal. “O rigor cobrado pelo governo em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal não é o mesmo das renúncias fiscais”, afirma. Conforme levantamento do Dieese, entre 2015 e 2022, o governo do Estado ampliou em 71% as isenções a empresas.

Carlos Paiva, especialista em economia regional e gaúcha, pontuou que o Rio Grande do Sul arrecada menos impostos que Santa Catarina e Paraná. Sobre a dívida do Estado, Paiva enfatizou: “Temos que exigir que o governo federal renegocie”, disse. O palestrante apresentou os quesitos que influenciam na taxa de juros e na dívida pública.

A economista-chefe do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Juliane Furno, comentou que é necessário refletir sobre as condições históricas e políticas que abriram espaço para que conceitos como o teto de gastos fossem uma realidade. “O Estado tem o dever de gastar mais do que arrecada em períodos de crise”, afirma a economista. Os neoliberais, sempre muito preocupados com a estabilidade de preços, disse Juliane, costumam apresentar o discurso de que as crises são geradas por excessos de gastos sociais, por exemplo.

Na contabilidade do Estado, um tanque de guerra ou uma cadeira são considerados investimentos, exemplificou Fausto Augusto Júnior, diretor técnico do Dieese, mas o salário dos servidores públicos não. Fausto questiona o que é, afinal, gasto ou investimento. “Precisamos fazer um debate sério sobre estes conceitos”, sublinhou sobre a importância da compreensão do que é a dívida pública e a LRF. “Precisamos debater a razão do serviço público existir”, acrescentou.

O objetivo do seminário foi expor como a austeridade fiscal afeta a vida do funcionalismo. O microfone foi aberto para perguntas e comentários. A diretora do Sintergs Raquel Fiori usou o espaço para solicitar apoio e mobilização pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A diretora Angela Antunes também estava presente no seminário.

Texto e foto: Bruna Karpinski