Pressão do Sintergs faz Estado cumprir lei que reduz horário de servidor com filho com deficiência

Após pressão do Sintergs, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) reconheceu o direito de redução de jornada sem prejuízo no salário a servidores da Secretaria Estadual da Saúde (SES) responsáveis por pessoas com deficiência, incluindo Transtorno de Espectro do Autismo (TEA). A partir de consulta da SES, o parecer da PGE confirmou a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

A vitória veio após longo processo liderado pelo Sintergs, que reuniu mães e pais para buscar uma solução. Primeiro, por meio de ofícios solicitando providências. Sem respostas, o sindicato ingressou com um mandado de segurança contra o Estado e fez denúncia junto à Promotoria de Infância e Juventude. “Este reconhecimento é resultado do trabalho do Sintergs e também da articulação dessas mães servidoras com a diretoria. É uma vitória do conjunto da categoria e as próximas mães e pais não irão passar pela mesma situação”, comemora Angela Antunes de Souza, diretora do sindicato.

Nos últimos meses, após ações e denúncias do Sintergs e questionamentos junto ao Ministério Público do RS, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão instituiu uma força-tarefa para despachar os processos das secretarias. A exceção foi a SES, que dificultou a vida das famílias ao postergar as análises por meio de solicitação de novo parecer da PGE. Apesar de a procuradoria já ter reconhecido o direito dos servidores, a SES queria um parecer específico para os servidores da saúde.

“A Saúde manteve os processos retidos, medida que considerávamos desnecessária, pois tinha um parecer geral para os servidores públicos”, conta Angela. A partir daí, o sindicato passou a pressionar de outras maneiras: denunciou na Ouvidoria da Casa Civil, na Ouvidoria do SUS e junto ao Conselho Estadual da Saúde e continuou contatando o Departamento Pessoal e Jurídico da SES. “Sempre cobramos celeridade, informando os pareceres, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, que garantia o direito à redução da carga horária a profissionais de saúde responsáveis por crianças diagnosticadas com TEA”, detalha a dirigente.

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