Sintergs orienta aposentados antigos Especialistas em Saúde com dúvidas e problemas no contracheque

Após a implantação das correções remuneratórias decorrentes do regime de subsídio, ajustadas na folha de novembro de 2025 conforme o Parecer PGE/RS nº 21.326/2025, o Sintergs voltou a receber um número expressivo de mensagens de filiados com dúvidas sobre valores, cálculos, diferenças, descontos e eventuais retroativos.

Embora seja natural que os servidores busquem o Sindicato diante de mudanças que impactam diretamente sua renda, é essencial compreender como funciona o fluxo adequado para esclarecimento desse tipo de demanda.

Segundo o Regimento Interno da Secretaria da Saúde, a verificação de cálculos, esclarecimentos sobre valores pagos, conferência da folha e apuração de diferenças individuais são atribuições exclusivas do Departamento de Administração e da Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria da Saúde. São esses setores que detêm acesso aos sistemas internos, bases de dados e competência técnica para responder sobre contracheques e eventuais inconsistências.

O presidente do Sintergs, Nelcir André Varnier, no entanto, reforça que o Sindicato segue comprometido em apoiar os servidores e que pretende firmar um convênio em breve para auxiliar servidores.

“O Sintergs, em breve, disponibilizará um convênio com escritório de contabilidade para verificar possíveis erros ou incompreensões nos contracheques dos associados. A diretoria do sindicato já está tratando disso e, assim que possível, vai informar os associados em relação a mais esse serviço que vamos prestar.”

Ao mesmo tempo, o Sindicato destaca que sua atuação jurídica permanece focada na defesa dos direitos, na interlocução administrativa e na intervenção institucional quando houver ilegalidade ou violação da legislação vigente. Mas essa atuação não substitui as obrigações administrativas que cabem ao Estado.

Entenda o caso

Desde a implantação do novo regime remuneratório de subsídio em 1º de janeiro de 2025, conforme a Lei nº 16.165/2024, ocorreram diversas dificuldades práticas. O impacto foi maior entre os servidores aposentados como antigos Especialistas em Saúde, com paridade, cujos atos de aposentadoria registram carga horária de 30 horas semanais, ainda que muitos tenham trabalhado efetivamente 40 horas sob dedicação exclusiva enquanto estavam na ativa.

Essa interpretação inicial da Administração, que implantou o subsídio proporcional às 30 horas, gerou insegurança e mobilizou o Sintergs a buscar uma solução jurídica e administrativa definitiva. Servidores passaram a registrar pedidos individuais de correção por meio de formulários orientados pela Assessoria Jurídica do Sindicato.

O resultado desse trabalho foi a emissão do Parecer PGE/RS nº 21.326/2025, que reconheceu o direito à paridade e determinou que o subsídio deve refletir a carga horária efetivamente exercida enquanto o servidor estava ativo. Isso garantiu, na prática, que aposentados com dedicação exclusiva a 40h pudessem receber o subsídio integral — mesmo que seu ato de aposentadoria apontasse 30h.

Com base na orientação da PGE, a Administração Pública corrigiu, na folha de novembro de 2025, os contracheques dos aposentados abrangidos.

Orientação aos servidores: dúvidas financeiras e contracheques

• Dúvidas sobre cálculos, valores pagos, retroativos, descontos ou conferências detalhadas do contracheque devem ser enviadas diretamente à Divisão de Gestão de Pessoas da Secretaria da Saúde.
• O Sindicato já disponibilizou um modelo de requerimento padrão (disponível no fim desta matéria), facilitando o envio das solicitações diretamente ao setor competente.
• Esse fluxo garante agilidade, evita retrabalho e permite que as demandas sejam analisadas por quem possui meios técnicos de verificar a folha.

Assim que o servidor receber a resposta administrativa, caso identifique:

• erro de cálculo,
• interpretação indevida da lei, ou
• inconsistências no valor do subsídio,

O Sintergs, por meio da Assessoria Jurídica, fará a análise técnica da situação e adotará as medidas administrativas ou judiciais necessárias.

Esse modelo de atendimento organiza o fluxo de demandas, mantém o foco jurídico do Sindicato nos casos que exigem intervenção formal e assegura que o Sintergs continue atuando com qualidade, efetividade e responsabilidade.

Compromisso permanente com os servidores

A atual diretoria do Sintergs reafirma seu compromisso com a justiça, a paridade e a valorização dos servidores públicos, ativos e aposentados. O reconhecimento da PGE/RS foi resultado direto da mobilização, da atuação técnica e do diálogo institucional conduzido pelo Sindicato.

“A atual diretoria do Sintergs reforça seu compromisso com a justiça, equidade e valorização dos servidores públicos, ativos e aposentados. Esta conquista é mais um reflexo do trabalho técnico, responsável e incansável que vem sendo realizado”, afirma o presidente Nelcir André Varnier.

O Sintergs seguirá acompanhando cada etapa da implementação da Lei nº 16.165/2024 e continuará atuando para garantir que nenhum servidor seja prejudicado durante esse processo de reestruturação remuneratória.